A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite da quarta-feira (17) o requerimento de urgência para um projeto de lei que dá impunidade aos envolvidos nos atos golpistas a partir de outubro de 2022.
A medida faz a tramitação do projeto de “anistia” ser mais célere, sem passar por comissões.
O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a 163. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que nomeará nesta quinta-feira (18) um relator para discutir o tema.
Líderes de partidos contrários ao tema protestaram contra a urgência do projeto colocada para votar pelo presidente da Câmara. A Federação Brasil da Esperança (PT,PCdoB e PV), MDB, PDT e PSol se manifestaram contrários.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), disse ser “lamentável” que a anistia à tentativa de golpe tenha se transformado em um “debate político-eleitoral”.
“Eu encaminho não, porque eu defendi que nós votássemos o requerimento de urgência em um texto já definido de dosimetria de pena. O que está acontecendo é que nós estamos apreciando um projeto de lei que trata, na sua meta e no seu objetivo, de anistia para aqueles que atentaram à democracia”, denunciou o líder do MDB.
Os líderes protestam contra a pauta bolsonarista que, enquanto pressionam por deixar criminosos do 8 de janeiro impunes, colocam de lado projetos importantes para o país e para o povo, como a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que anistia todos os que participaram de manifestações golpistas de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Também vale para quem apoiou os atos com contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou em publicações em mídias sociais e plataformas.
Os bolsonaristas pressionam ainda por uma “anistia” ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. Mas foram alertados que isso é inconstitucional. Ministros do Supremo Tribunal Federal já demonstraram que não cabe anistia por crimes contra a democracia, já que eles ferem cláusulas pétreas da Constituição.
O texto de Crivella não deixa claro se anistiará ou não Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os aliados de Motta, o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.
“É um dia triste para a democracia brasileira. Em um momento em que as instituições deveriam ser fortes, vimos o contrário ali dentro, uma rendição a esses golpistas”, afirmou Lindbergh Farias, líder do PT.
“Votar anistia é um erro político grave”, advertiu o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE). “Porque todos sabemos que se ela for aprovada, o Supremo Tribunal Federal irá considerá-la inconstitucional. Isso é óbvio. O que aqui se pretende é escalar a crise. É jogar o Brasil em um caminho sem saída. É um erro grave o que este projeto está cometendo”, alertou.
