A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite da quarta-feira (17) o requerimento de urgência para um projeto de lei que dá impunidade aos envolvidos nos atos golpistas a partir de outubro de 2022.
A medida faz a tramitação do projeto de “anistia” ser mais célere, sem passar por comissões.
O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a 163. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que nomeará nesta quinta-feira (18) um relator para discutir o tema.
Líderes de partidos contrários ao tema protestaram contra a urgência do projeto colocada para votar pelo presidente da Câmara. A Federação Brasil da Esperança (PT,PCdoB e PV), MDB, PDT e PSol se manifestaram contrários.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), disse ser “lamentável” que a anistia à tentativa de golpe tenha se transformado em um “debate político-eleitoral”.
“Eu encaminho não, porque eu defendi que nós votássemos o requerimento de urgência em um texto já definido de dosimetria de pena. O que está acontecendo é que nós estamos apreciando um projeto de lei que trata, na sua meta e no seu objetivo, de anistia para aqueles que atentaram à democracia”, denunciou o líder do MDB.
Os líderes protestam contra a pauta bolsonarista que, enquanto pressionam por deixar criminosos do 8 de janeiro impunes, colocam de lado projetos importantes para o país e para o povo, como a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que anistia todos os que participaram de manifestações golpistas de 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Também vale para quem apoiou os atos com contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou em publicações em mídias sociais e plataformas.
Os bolsonaristas pressionam ainda por uma “anistia” ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. Mas foram alertados que isso é inconstitucional. Ministros do Supremo Tribunal Federal já demonstraram que não cabe anistia por crimes contra a democracia, já que eles ferem cláusulas pétreas da Constituição.
O texto de Crivella não deixa claro se anistiará ou não Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os aliados de Motta, o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.
“É um dia triste para a democracia brasileira. Em um momento em que as instituições deveriam ser fortes, vimos o contrário ali dentro, uma rendição a esses golpistas”, afirmou Lindbergh Farias, líder do PT.
“Votar anistia é um erro político grave”, advertiu o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE). “Porque todos sabemos que se ela for aprovada, o Supremo Tribunal Federal irá considerá-la inconstitucional. Isso é óbvio. O que aqui se pretende é escalar a crise. É jogar o Brasil em um caminho sem saída. É um erro grave o que este projeto está cometendo”, alertou.
Uma resposta
Não haverá anistia para fascistas golpistas praticantes de vários delitos portanto, todo rigor da lei se forem condenados presídio não há outro entendimento. Viva a democracia.