A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) determinou uma reunião com representantes das concessionárias Enel e Light para cobrar explicações sobre a falta de energia que prejudica milhares de consumidores no estado desde o sábado (18).
Ainda nesta quarta-feira (22) bairros de São Gonçalo e Niterói, ambos na Região Metropolitana, permanecem sem luz. A decisão foi tomada pelo colégio de líderes e foi anunciada pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL).
Desde o último sábado (18), a Enel já deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia elétrica em pelo menos 66 municípios que atende no estado do Rio de Janeiro, entre eles, São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Tanguá.
De acordo com as prefeituras de Niterói e São Gonçalo, até a noite de terça-feira, cerca de 60 mil domicílios ainda estavam sem luz.
INADIMISSÍVEL
O deputado federal Dimas Gadelha (PT) esteve reunido com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e pediu medidas que obriguem a Enel e a Light a restabelecerem o fornecimento do serviço aos consumidores, imediatamente.
“Inadmissível que ainda hoje tenhamos mais de cem mil famílias sendo prejudicadas pela falta de energia elétrica em suas casas e comércios também. Vim até a Secretaria Nacional do Consumidor e aqui ao lado do Wadih Damous temos o compromisso que ainda hoje as empresas serão notificadas e também devem ser punidas pelos danos causados à população”, declarou o deputado federal do Partido dos Trabalhadores.
Wadih Damous afirmou que a empresa Enel é campeã em queixas dos consumidores e que será notificada pelas ocorrências.
“A Enel é protagonista de milhares de reclamações da população. Primeiro foi a catástrofe em São Paulo e agora na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Não ficaremos de braços cruzados e ainda hoje a companhia de energia será notificada a prestar esclarecimentos. Possivelmente também responderá processo administrativo com sanções pelo ocorrido, de acordo com o que prevê o contrato de concessão”, explicou Wadih, lembrando ainda que esse é um momento de reflexão para que os governantes avaliem os problemas decorrentes da privatização de serviços essenciais como energia elétrica.
O deputado federal Dimas Gadelha já encaminhou ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relatando os problemas recorrentes da companhia de energia elétrica responsável pelo serviço nas cidades de São Gonçalo, Niterói e região. No documento, Dimas relata as falhas no fornecimento de energia, que em alguns casos ultrapassam 40 horas, fazendo com que os moradores realizassem diversas manifestações em estradas e avenidas de São Gonçalo e Niterói. Ainda nesta terça-feira o deputado se reunirá com representantes da Aneel onde pedirá providências urgentes.
“A demora nos reparos da rede elétrica resultou em longos períodos de interrupção do fornecimento de energia, causando transtornos à população. Moradores e comerciantes perderam alimentos e produtos que precisam de refrigeração, assim como muitos que necessitam de energia para tratamentos de saúde com equipamentos que demandam uso de eletricidade. Essas pessoas encontram dificuldades até para se comunicar com a empresa. Tenho relatos aqui de muita gente que não consegue registrar a solicitação do reparo e isso não pode ser admissível”, destacou.
Dimas destaca, no ofício, a necessidade de cumprimento do contrato da companhia e que são recorrentes os problemas sofridos pela população. “Precisamos questionar a Enel sobre o cumprimento integral do contrato e a responsabilidade da empresa em manter um serviço eficiente e ainda lembro que os reparos dos danos causados à população devem ser exigidos. A companhia precisa adotar medidas efetivas para assegurar a segurança e o bem-estar da comunidade em casos de desastres naturais”, concluiu.
NITERÓI
A Justiça determinou que a energia fosse restabelecida em Niterói em até 6h, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O prazo já chegou ao fim e a falta de luz persiste em algumas regiões.
Segundo a Prefeitura de Niterói, os representantes da Enel pediram mais 48 horas para atender os cerca de 31 mil endereços que estão sem luz e se comprometeram a apresentar um plano operacional detalhado ainda na terça-feira (21).
O prefeito Axel Grael, no entanto, não aceitou o prazo e cobrou que o serviço fosse restabelecido de imediato e ofereceu apoio logístico da Prefeitura para agilizar o trabalho. Apesar disso, o problema ainda não foi resolvido
Além das medidas para retomar o fornecimento de energia, a prefeitura de Niterói também solicitou que a Enel seja obrigada a cumprir a lei municipal 3.082 de 2014. A lei determina que os fios aéreos devem ser substituídos por fiação subterrânea, justamente para proteger os equipamentos de tempestades como a ocorrida no final de semana.
A ação protocolada pelo município destacou que a Enel nunca se comprometeu a cumprir essa lei e que já entrou na Justiça para não realizar a modernização da fiação.
“Seja a ré condenada na obrigação de modernizar a rede, mediante substituição dos equipamentos aéreos por subterrâneos, devendo apresentar plano de modernização e substituição dos equipamentos aéreos no município em até 60 dias, a contar da sentença”, diz o documento.
O juiz do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Marcelo Chaves Espindola, aceitou o pedido apresentado pela prefeitura
Em São Gonçalo também não foi diferente, a prefeitura ingressou com uma ação civil pública contra a Enel. Ainda no fim da tarde de terça (21) moradores voltaram a realizar protestos no Rocha, na RJ-104 e BR-101.
“Sem energia desde sábado 18/11 em Nova Cidade, São Gonçalo. Já se estragou tudo o que tinha na geladeira e está impossível devido ao calor! Impressionante a falta de respeito com o consumidor”, reclama um morador.
