Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentaram quinta-feira (31) recurso à Mesa da Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 1.645/2019, que trata da reforma das aposentadorias dos militares, seja votado no plenário.
Aprovado na última terça (29) na comissão especial da Câmara, o texto tramitava em caráter conclusivo (isto é, não passa pelo plenário da Câmara) e poderia ser enviado diretamente ao Senado, caso não houvesse recurso com adesão de pelo menos 51 deputados para que fosse apreciado no plenário.
O documento obteve a adesão de 61 deputados de 13 partidos. Os congressistas são das seguintes siglas: Novo, PSB, PDT, Psol, Pode, PROS, PCdoB, DEM, PL, PSDB, PT, PTB, PSD.
Segundo Glauber Braga, a votação na comissão especial foi injusta. A reunião do colegiado chegou a ser suspensa, devido às reações de indignação causadas em representantes de praças e parentes dos militares que acompanhavam o debate sobre o texto.
“O que aconteceu foi uma grande injustiça. Como você garante reajuste para quem está no topo da carreira militar e quem está na base da hierarquia militar pode chegar a ter decréscimo, diminuição no rendimento?”, questionou.
Desde o início da tramitação da matéria, representantes de soldados, cabos e sargentos das Forças Armadas apontavam um favorecimento dos oficiais em detrimento dos praças na parte da proposta do Executivo que trata da reestruturação das carreiras e prevê reajustes superiores a 40% na remuneração bruta de alguns militares.
Pelo texto aprovado, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, passando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A medida também prevê a reestruturação das carreiras militares.
Protesto
Uma grande comoção tomou conta da comissão especial, durante a votação. Diante do apoio dos deputados governistas ao projeto, em especial do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os praças, militares da reserva e familiares se revoltaram no colegiado. “Bolsonaro traidor”, foi um dos principais gritos entoados pelos manifestantes.
O recurso ainda precisa ser analisado pelo plenário. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o requerimento para ser votado no plenário. Para ser aprovado precisa de maioria simples. Se for rejeitado, a matéria segue direto para Senado.
WALTER FÉLIX
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