“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, denunciou Lula
A Câmara dos Deputados deixou que perdesse a validade, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP 1303/2025) que substituiu a elevação da alíquota de IOF pela taxação em 18% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo as criptomoedas, pela subida de 9% para 15% na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido das fintechs e pela cobrança de 12% das empresas de jogos, as chamadas “bets”.
A versão original da Medida Provisória 1303, apresentada pelo governo e rejeitada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), previa tributação sobre grandes fortunas, bancos e casas de apostas esportivas como estratégia para reforçar a arrecadação federal. A maioria dos deputados preferiu beneficiar os setores da elite financeira em prejuízo da ampla maioria da população brasileira.
A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes disso, os deputados – capitaneados pelos partidos que defendem a sonegação dos ricaços – aprovaram a retirada do texto da pauta da Câmara. O placar foi de 251 a 193. O objetivo do governo com a MP era garantir o cumprimento da meta fiscal, estipulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas este ano e no ano que vem.
A derrubada da MP abrirá uma discussão dentro do governo, se ele deverá manterá a meta de zerar as contas públicas a qualquer custo, ou será obrigado a flexibilizar suas metas.
O presidente Lula tem sido crítico de cortes em programas sociais e em investimentos em obras e programas para a população mais necessitada. Até porque ele mesmo diz que a verdadeira forma de se equilibrar as contas públicas é com crescimento econômico, com mais produção e consumo e, consequentemente, com mais empregos e maior arrecadação.
Além disso, o que vem asfixiando as contas públicas nos últimos tempos não são os gastos com a sociedade, mas sim os juros praticados pelo Banco Central. Atualmente eles estão em 15% nominais e, descontada a inflação, eles estão acima de 10% reais, um dos juros reais mais altos do mundo. O país já está gastando quase um trilhão de reais todos os anos com esses juros. Esta decisão do Congresso, além de provocar a discussão sobre a flexibilização das metas fiscais, tornará cada vez mais premente a redução das taxas de juros pelo BC, que são atualmente os responsáveis principais pelos gastos públicos do país.
O presidente Lula deixou claro hoje, em suas redes sociais, assim que saiu o resultado da votação na Câmara, que ele não vai prejudicar os pobres. Lula afirmou que os parlamentares impediram a correção de uma grande injustiça fiscal. O presidente afirmou ainda que essa medida provisória “reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”. Considerou, ainda, a decisão dos deputados uma medida, não contra o seu governo, mas sim “contra o Brasil”.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse o presidente, sinalizando que não está disposto a sacrificar os mais pobres e que não pretende aceitar a imposição de cortes em programas sociais e investimentos no crescimento do país para satisfazer aos setores mais abastados da sociedade. Esses setores não estão dando a contribuição justa ao esforço de desenvolvimento do país.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303. A responsável pela articulação política com o Congresso afirmou que “a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população.”
O governo cedeu em vários pontos para que se chegasse a um acordo na votação. Esse foi o caso das bets que ficaram em 12%, quando a proposta inicial do governo era de 18%. Também a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio foram tiradas do projeto. Essas são aplicações financeiras da elite milionária brasileira. Elas estão isentas de impostos. Pela proposta de acordo do governo, seriam mantidas as isenções. Mas, mesmo assim, os parlamentares resolveram proteger os grandes aplicadores e trabalharam para derrubar o acordo e a MP.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou, afirmando que houve “uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro”. “Mas a luta não acabou, vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!”, escreveu o parlamentar na rede social X.
