A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai realizar uma Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público no Estado de São Paulo, na Câmara de Vereadores da capital paulista, para debater os impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que vem sendo preconizada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas.
A audiência, que foi convocada pelos deputados federais Orlando Silva, Joseildo Ramos, Marcelo Lima, Guilherme Boulos e Juliana Cardoso, acontecerá no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, no dia 27, às 18 horas.
Segundo os organizadores da audiência, “o saneamento básico e o acesso à água são direitos sociais e responsabilidade do Estado, e a privatização desse serviço é um risco para a população”.
“Em todo o mundo, várias cidades que privatizaram ou concederam serviços de água e esgoto optaram pela reestatização devido à insatisfação da população com tarifas elevadas, ineficiência na gestão privada e falta de transparência”, dizem os organizadores, citando como exemplo duas importantes cidades, como Paris e Berlim, que retomaram esse serviço ao controle público.
Os deputados, baseados na Constituição Federal, defendem que o fornecimento de água potável é um serviço público essencial que o Estado deve garantir, direta ou indiretamente, com o princípio da universalização em mente e que, “debater o tema nos Estados é essencial para manter esses princípios e considerar as implicações da Lei 14.026, que alterou o marco regulatório do saneamento”. Em vista disso, argumentam que, por exemplo, “em São Paulo, municípios com contratos vencidos com a Sabesp não terão mais renovação automática, o que exige licitação para os serviços de água e esgoto, afetando o subsídio cruzado entre municípios ricos e pobres”.
Estão convidados para a audiência lideranças sindicais e prefeitos, além de diversas autoridades ligadas ao tema, como Alceu Guérios Bittencourt – presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); José Antonio Faggian – Presidente do Sindicato dos trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema); André Gustavo Salcedo – diretor presidente da Sabesp; Gustavo Petta – Vereador de Campinas; Kai Peter Wegner – Prefeito de Berlim (Alemanha); Leci Brandão – Deputada Estadual; Marina Helou – deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista em Defesa das Águas e do Saneamento da ALESP; Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Mauro Oliveira Pires – Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entre outros.
