“A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. Não era para ter ido à CCJ, e o presidente [da Câmara] Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, observou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ)
A Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada por invadir os sistemas da Justiça e está presa na Itália.
Os deputados decidiram contrariar uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim imediato do mandato.
Para a cassação, eram necessários 257 votos. Porém, somente 227 deputados votaram nesse sentido, enquanto 170 foram contrários, além de 10 abstenções.
Carla Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Netto para que invadisse os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterasse processos. A dupla chegou a inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão, tendo todo o processo já transitado em julgado.
O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), buscou ajudar a deputada criminosa apresentando um parecer contrário a cassação. Diego falou que a condenação ocorreu sem provas e com cerceamento do direito à defesa de Zambelli.
A maioria dos membros da CCJ foi contra o relatório. Outro relator foi escolhido, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele afirmou que Zambelli está presa e sem condições de atuar como deputada, e a cassação do mandato foi aprovada por 32 votos a 2. Mesmo assim, em plenário, os votos não foram suficientes para cassá-la.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), adiantou que o partido vai acionar o STF por entender que a decisão dos deputados contraria uma ordem da Corte.
“A decisão do Supremo é uma decisão muito clara. Não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta [presidente da Câmara] acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”, disse.
Um caso semelhante ocorreu em 2013 com o ex-deputado Natan Donadon. O STF determinou o fim de seu mandato, mas seus colegas na Câmara decidiram por mantê-lo. Acionada, a Corte entendeu que a decisão dos deputados foi ilegal e determinou o fim do mandato.
