O despejo de rejeitos da empresa Norsk Hydro nos rios do Pará foi condenado pelos deputados federais José Priante (PMDB) e Edmilson Rodrigues (PSol). Eles defendem a imediata apuração das responsabilidades e o fim da política de isenção fiscal, que permite que a multinacional norueguesa deixe de pagar R$ 7,5 bilhões em impostos.
Priante criticou a declaração do presidente mundial da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, que admitiu o descarte de “água de chuva e da superfície da refinaria não tratadas no rio Pará”. Para ele a declaração da empresa foi vista com perplexidade, já que a mesma empresa “recebeu um incentivo fiscal por parte do governo do Pará, até 2030”.
“Aquela empresa que poluiu os rios do Pará, um gravíssimo acidente ambiental. Um acidente ecológico talvez, de maior proporção dos últimos tempos aqui na Amazônia […] recebeu um incentivo fiscal por parte do governo do Pará, até 2030. Uma isenção de R$ 7,5 bilhões de reais que deixarão de entrar para os cofres do Pará”, condenou.
Ele indagou: “Quantos hospitais regionais, escolas, quilômetros de estradas, quantos recursos deixarão de ser investidos na segurança pública, especialmente quando Belém é apontada como uma das capitais mais violentas do mundo”.
“O mínimo que nós podemos exigir do governo do Pará é o cancelamento imediato desta isenção fiscal, como forma de resposta para esse grave acidente que aconteceu no Pará, no Brasil, e na Amazônia”, enfatizou o deputado.
Na terça-feira (20), o deputado Edmilson Rodrigues conclamou os parlamentares no plenário da Câmara Federal a assinar o requerimento de instalação de uma CPI que pretende apurar os crimes ambientais causados pela Hydro em Barcarena. Ele coordena a Comissão Externa da Câmara que apura os danos causados pela multinacional.
“Não se pode falar mais em acidente porque, primeiro, a Comissão Externa por mim coordenada foi a Barcarena e a diretoria confessou que existia um duto clandestino. Depois, o Ministério Público investigando, descobriu um canal de concreto de grandes dimensões com duas comportas (que também despejava rejeitos diretamente no rio Pará). E agora, foi descoberto um novo duto despejando efluentes nas águas do rio Pará. Portanto, é um crime de genocídio. Milhares de pessoas estão sofrendo”, declarou o deputado, na tribuna da Câmara.
Para Edmilson, os dutos são “obras de engenharia clandestinas e criminosas com o objetivo de ludibriar a sociedade e as autoridades”.