Parlamentares defendem que “o combustível seja tratado como interesse nacional e não como mercadoria sujeita à especulação do mercado”, diz líder do PT na Câmara, Pedro Uczai
Parlamentares e especialistas do setor de petróleo defendem a reestatização da BR Distribuidora como forma de o Estado recuperar o controle estratégico sobre a cadeia de fornecimento, hoje tomado por especuladores que impõem preços abusivos aos combustíveis.
No Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), já articula a criação de uma frente parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora. A finalidade é “garantir que o combustível seja tratado como interesse nacional e não como mercadoria sujeita à especulação do mercado”.
“Combustível não pode ser refém da especulação. Estamos propondo três medidas na Câmara: reestatizar a Vibra Energia, investigar cartéis no mercado e abrir o debate público para garantir preço justo na bomba. Energia é estratégica e deve servir ao povo brasileiro, não ao lucro de poucos”, defende o parlamentar.
A Vibra, como é chamada hoje a antiga subsidiária da Petrobrás, a maior distribuidora do Brasil – teve seu processo privatizado iniciado em 2019, quando a estatal perdeu o controle da empresa, e foi concluída em 2021 com a venda da participação restante da estatal, ao longo do período do governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, a subsidiária da Petrobrás possuía 8.058 postos pelo país.
A entrega do controle da cadeia de fornecimento ao mercado culminou no forte aumento dos combustíveis aos consumidores.
“A privatização da BR abre maior margem para a criação de cartéis na distribuição. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul já investiga suposta formação de cartel pelas distribuidoras de combustível que atuam naquele estado. Sem uma estatal forte no setor, o Estado tem menos força para impedir problemas como este”, denunciaram na época Cláudio da Costa Oliveira (economista aposentado da Petrobras) e Eric Gil Dantas (economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais – Ibeps).
O último reajuste no preço da gasolina para as distribuidoras anunciado pela Petrobrás foi uma redução de 5,2% nos preços de venda de gasolina A para as distribuidoras, em janeiro deste ano. Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobrás para as distribuidoras passou a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro. Já o último aumento no preço da gasolina pela Petrobrás foi em 1º de fevereiro de 2025. O Brasil refina 90% da gasolina que consome.
No entanto, nesta semana consumidores reclamam que o preço da gasolina pode ser encontrado a R$ 9 em São Paulo e em Belo Horizonte próximo dos R$ 7, sem que a Petrobrás tenha anunciado reajuste nos valores da gasolina vendida para as distribuidoras, por exemplo.
Ocorre que o mercado dos combustíveis usa agora a guerra dos EUA contra o Irã, iniciada em 28 de fevereiro, com impacto direto no mercado global de petróleo, para aumentar ainda mais suas margens de lucro.
Especialistas no setor de petróleo alertam que a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de abastecimento de combustíveis, deixando o mercado vulnerável a reajustes abusivos.
Para Uczai, a privatização da BR Distribuidora deu fim ao mecanismo de controle de preços que existia na lógica do “poço ao posto”.
“Ele [Bolsonaro] privatizou a BR Distribuidora, que tinha 30% do mercado nacional, e hoje não temos instrumento para controle e definição da política de preços na bomba para o consumidor”, denuncia o líder do PT, ao recordar também que Bolsonaro privatizou refinarias da Petrobrás no Norte e no Nordeste, que resultou no aumento nos preços dos combustíveis, acima dos praticados pela estatal.
O professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Geraldo de Souza Ferreira, avalia que a saída de uma empresa pública de um setor tão estratégico priva o Estado de suas “ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”
“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle “, defende. “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro”.
O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, Paulo Kliass, além de defender a retomada do controle da BR Distribuidora pelo Estado, defende que o Brasil deve aproveitar o momento para diminuir sua dependência externa, deixando de exportar petróleo bruto e importar derivados. “Não faz sentido ele exportar óleo bruto e importar derivados”, afirma.
“Vamos reestatizar, como foi prometido na campanha de Lula, a BR Distribuidora e fazer com que o Brasil não dependa tanto do cenário internacional, seja para preços e muito menos para juros”, defende Kliass. “Os preços dos derivados, seja a gasolina, o diesel, querosene de avião ou gás de cozinha, deveriam ser definidos apenas pelos custos de produção internos no Brasil, da Petrobrás e dentro desses custos de produção”, ressalta.“Não deveria ter os custos de importação de petróleo, porque temos as condições de refinar toda a nossa demanda por derivados a partir da produção de petróleo brasileira”.
“O que interessa à Petrobrás não é que ela tenha grandes lucros para dividir dividendos. Ela tem que ter uma capacidade econômica forte para a exploração, para a produção, para refino, mas para atender os interesses do Brasil e não os interesses dos seus acionistas”, completa o economista.
