Parlamentares do PT e da Rede Sustentabilidade solicitaram a retirada de suas assinaturas do Projeto de Lei 1424/2026, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), poucos dias após a apresentação da proposta. A decisão foi tomada após repercussão negativa e críticas de que o texto poderia abrir margem para restringir críticas ao Estado de Israel.
Entre as justificativas apresentadas, parlamentares alegaram desde “erro interpretativo” até inclusão indevida de seus nomes. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) afirmou que sua assinatura foi inserida sem autorização por sua assessoria, classificando o episódio como “inaceitável” diante da gravidade do tema. Já o deputado Vander Loubet (PT-MS) declarou que houve confusão entre apoiar a tramitação e endossar o conteúdo do projeto.
Outros parlamentares também recuaram após análise mais detalhada. O deputado Elton Welter (PT-PR) afirmou que a assinatura ocorreu após convite da autora, mas foi retirada posteriormente para preservar o debate democrático. No mesmo sentido, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) informou que decidiu retirar o apoio para evitar possíveis limitações ao “debate político legítimo”.
Também protocolaram pedidos de retirada os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Em alguns casos, os parlamentares associaram a decisão ao contexto internacional e às ações do governo israelense.
O projeto propõe adotar, no Brasil, a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), como referência para políticas públicas. Críticos apontam que a formulação pode permitir interpretações que enquadrem determinadas críticas a Israel como manifestações antissemitas.
Segundo relatos das assessorias, a pressão nas redes sociais teve peso na decisão. Opositores ao projeto argumentam que a adoção da definição de antissemitismo da IHRA poderia abrir margem para enquadrar críticas ao Estado de Israel como discurso antissemita.
Por sua vez, Tabata Amaral rebateu essas interpretações e defendeu o conteúdo da proposta. A deputada afirma que o texto não cria novos tipos penais nem restringe a liberdade de expressão, já que o antissemitismo já é crime no Brasil. O objetivo, segundo ela, é estabelecer parâmetros claros para orientar políticas públicas de combate ao ódio.
“A iniciativa não pretende limitar a liberdade de expressão, que constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito. Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana, e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados”, diz a deputada na justificativa do projeto.
