Relatório bolsonarista pretendia tirar a PF de campo e depois cortou verbas para impedir operações nacionais contra o crime organizado. Por fim, o relator tentou impedir que o dinheiro roubado pelos bandidos fosse confiscado de imediato pela Justiça. Planalto diz que não vai ceder às benesses que Derrite resolveu dar às facções criminosas
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, denunciou na quarta-feira (12) os quatro ataques do relator Guilherme Derrite às ações do governo federal e da Polícia Federal no combate às facções criminosas. Ela disse que apesar do relator ter sido obrigado a voltar atrás sobre retirar as atribuições da Polícia Federal, ele acabou incluindo no texto trechos que tirariam recursos da corporação com alterações em fundos que financiam a Segurança e o sistema penitenciário.
“Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal, ele enfraquece as ações da PF. Isso nos preocupa muito porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou Gleisi. A reação a esses ataques bolsonaristas à PF nos meios jurídicos e políticos foi enorme. Quem deve ter aplaudido muito a medida foram os chefes do Comando Vermelho e do PCC.
No parecer, Guilherme Derrite também retirou trechos que tratavam de “proteção da soberania nacional” e poderiam reforçar o papel da Polícia Federal em operações e investigações especiais. Essa limitação desagradou o governo e a própria PF. “Em relação à Polícia Federal, nós não temos nenhuma negociação de fragilização da Polícia Federal. Isso não está no nosso horizonte, não vamos negociar isso. Então, é bem importante deixar claro”, afirmou Gleisi.
O texto bolsonarista também retira a possibilidade de apreensão imediata de bens de facções e milícias. Na proposta do governo, além de recolher imediatamente os bens dos bandidos, também haverá a proibição da emissão ou uso de instrumentos de crédito, débito, transferências eletrônicas, inclusive PIX, e operações em corretoras de criptoativos, sem autorização judicial expressa. Tudo isso cai com o relatório dos bolsonaristas.
O projeto antifacção de governo Lula criou um tipo penal de “facção criminosa”, para diferenciar de organização criminosa e para permitir mais rigor. O relatório do deputado Derrite resolveu nem citar o termo ‘facções criminosas’. Ele cria um tipo penal confuso, chamado “domínio social estruturante”, que, segundo a ministra, é um conceito que dificulta o entendimento do termo para a sociedade.
O relatório de Derrite não diferencia o tipo penal de organização criminosa do novo tipo penal a ser criado. Na interpretação do governo, estariam em vigor duas legislações sobre o mesmo tema. Com isso, estariam abertos espaços para questionamentos jurídicos dos bandidos.
“A facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, tem domínio econômico, tem atuação interestadual, transnacional, enfim, organização criminosa é um tipo mais elementar. A partir de quatro pessoas que cometem crimes você pode caracterizar uma organização. Então criamos o tipo de facção exatamente para fazer essa diferenciação”, argumentou Gleisi. Segundo a ministra, a decisão, além de ser ruim do ponto de vista didático, não revoga expressamente os ativos das organizações criminosas.
A retirada da regra que permitia a apreensão de bens de facções no início da investigação, apresentada por Derrite beneficia diretamente as facções. O governo não admite que as facções sejam protegidas desta forma. Gleisi afirmou que o projeto do governo previa que as facções perderiam os bens a partir do início da investigação. Segundo a ministra, a última versão do parecer do relator prevê que a perda de bens só estaria prevista após o trânsito em julgado da sentença condenatória do criminoso. Ao propor essa medida, o governo buscava ‘asfixiar’ as facções criminosas. “Você corre o risco de não ter como capturar esses bens, não ter como asfixiar financeiramente a organização criminosa”, disse a ministra. O governo não pretende ceder a esse benefício de Derrite aos bandidos.
