“É inconstitucional você passar por cima do Artigo 225 da Constituição, que diz que todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, continua a ministra do meio Ambiente
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a derrubada, por parte do Congresso Nacional, dos vetos do governo Lula a trechos do PL da Devastação foi “uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro”.
“Em um momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição de uma legislação”, avaliou.
Para ministra, quando os parlamentares dizem que a derrubada dos vetos é “modernização”, “na verdade é para disfarçar todos os retrocessos e regressões”.
Marina Silva contou que o governo está “considerando fortemente” levar o tema para a Justiça.
“É inconstitucional você passar por cima do Artigo 225 da Constituição, que diz que todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável. Com essa demolição, não há como lutar por um ambiente saudável”.
O Congresso Nacional decidiu, na quinta-feira (27), derrubar 56 vetos que Lula havia aplicado ao PL da Devastação. Entre os trechos retomados pelos parlamentares está a permissão para que atividades de baixo e pequeno potencial de impacto tenham licença ambiental por um simples processo de adesão e compromisso.
A ministra Marina Silva avalia que o licenciamento ambiental brasileiro foi “demolido” pelo PL e pelos trechos retomados.
Até agora, o licenciamento ambiental “evitou centenas de milhares de tragédias. Todas as tragédias evitadas não são contabilizadas. A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas”.
“A partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. Sobretudo em um contexto ainda mais difícil do que aquele que a gente tinha há 50 ou 40 anos. A gente não vivia uma situação de completo desequilíbrio climático”, continuou.
“Agora, com as chuvas torrenciais, secas, incêndios, ondas de calor, até tornados nós temos no Brasil, chuvas de granizo… Isso é o desequilíbrio do clima”, disse Marina.
Segundo ela, o “discurso de modernização” apresentado pelos defensores do projeto de lei “na verdade é para disfarçar todos os retrocessos e regressões. O Ibama, o ICMBio, todos os órgãos ambientais ficarão de mãos atadas”.
