Em comunicado ao governo brasileiro, os relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) defendem a “investigação imediata, completa e imparcial” em relação ao colapso da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais.
“Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina de Córrego do Feijão de propriedade da mineradora Vale”, indicaram. Na segunda-feira (28), o relator especial das Nações Unidas para direitos humanos e substâncias tóxicas, Baskut Tuncak afirmou que o rompimento da barragem da Vale deve ser investigado como “um crime”.
Além de Tuncak, também assina o comunicado Léo Heller, relator para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário, pelo grupo de trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e por David Boyd, relator da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente.
“A tragédia exige responsabilização e põe em questão medidas preventivas adotadas após o desastre da Samarco em Minas Gerais há apenas três anos, quando uma inundação catastrófica de resíduos de mineração próximo a Mariana matou 19 pessoas e afetou a vida de milhões”, disseram os especialistas.
“Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”, pediram os relatores.
Os especialistas, porém, também apontam para o risco que representa uma flexibilização das leis. Em um comunicado, eles afirmam estar “preocupados” com “as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil”.
“Conclamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para evitar a recorrência desse trágico incidente”, disseram. “Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida”, pediram.
“Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo o que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015”, disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana.
Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram “completamente pelo contrário”, ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.
“Os esforços contínuos no Brasil para enfraquecer as proteções para comunidades e trabalhadores que lidam com substâncias e resíduos perigosos mostram um desrespeito insensível pelos direitos das comunidades e dos trabalhadores na linha de frente”, disse o especialista.
Tuncak enfatizou que a “investigação ainda está em andamento” e que por isso a ONU ainda não pode “comentar sobre as lacunas específicas de proteção” para apontar conclusivamente quais erros levaram à tragédia de Brumadinho, mas ressaltou que a postura brasileira é particularmente “preocupante”.
“É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento da barragem de rejeitos e que o Brasil tenha ignorado esses alertas”, avaliou Tuncak.
“O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material sendo descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper”, disse.
“Nem o governo, nem a Vale parecem ter aprendido com seus erros e tomado as medidas preventivas necessárias após o desastre da Samarco”, criticou.
De acordo com as Nações Unidas, em julho de 2018, cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos expressaram ao governo brasileiro preocupação com a situação ambiental da mineração no país.
Eles temiam que o Brasil não tivesse tomado medidas adequadas para fornecer uma solução eficaz ao descaso que resultou no desastre da Samarco, empresa que tem como dono a prórpia Vale, juntamente com a anglo-australiana BHP. Em resposta, o governo não indicou quais medidas práticas estavam sendo implementadas para evitar a recorrência de uma tragédia como a que atingiu Mariana naquele ano.
A ONU informou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais.
“O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite.”
Tuncak questionou a previsibilidade da tragédia, porque a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. “É questionável porque onde a instalação para os trabalhadores foi construída estava abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco.”
“Os números chocantes daqueles encontrados mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco”, disse.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, que monitora globalmente acidentes de trabalho, “esse é o pior desastre de barragem de rejeito da década”.
