O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu manter e decisão de soltar Lula, preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato.
Sua decisão, tomada pela manhã, de atender ao pedido de habeas corpus de um grupo de parlamentares do PT, foi desautorizada pelo juiz relator do processo, João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4. Em sua nova decisão, ele deu um prazo de uma hora para que a Policia Federal soltasse Lula. Ele está correndo contra o tempo porque sabe que ao final de seu plantão sua decisão será revista pelo TRF4. O prazo já foi esgotado e a PF não se posicionou.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, emitiu nota pedindo que as instituições sejam respeitadas, sem quebra de hierarquia. A decisão tomada pelo TRF4 em relação ao caso de Lula foi feita por unanimidade. O órgão decidiu pelo inicio imediato do cumprimento da pena. O STF também decidiu HC pedido pela defesa de Lula, negando a liberdade do ex-presidente.
Favreto é desembargador plantonista e foi filiado ao PT até assumir o cargo no tribunal. Especialistas acham que a Policia Federal não pode cumprir essa última decisão de Lavreto porque a instituição está diante de duas decisões contraditórias de desembargadores que se equivalem em termos de hierarquia. Uma mandando soltar e outra mandando permanecer preso.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, havia afirmado cedo que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril. Ele foi acompanhado pela decisão do relator Gebran Neto. O Ministério Público Federal também se posicionou contra o cumprimento da decisão de Rogério Favreto. O MPF em Curitiba já fez uma consulta ao presidente do TRF4. Aguarda-se para qualquer momento uma decisão do órgão.
Segundo o juiz Sérgio Moro “o Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”. De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.