O governo Temer divulgou na sexta-feira (21) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2018, registrando uma queda de R$ 1,958 bilhão na arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que envolve os trabalhadores do setor privado. No acumulado do ano até agosto, a diminuição da arrecadação do RGPS foi de R$ 12,742 bilhões.
“Houve mais uma queda da receita do RGPS. Isso aconteceu em todos os bimestres do ano”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A previsão inicial de arrecadação da Previdência era de R$ 405 bilhões, mas as atuais estimativas do governo indicam receitas na ordem de R$ 390 bilhões.
Segundo o relatório do governo, a queda da arrecadação se deve “não só à realização observada até agosto, como também à revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, notadamente a massa salarial nominal. É importante destacar que desde o início do ano essa receita vem sendo revista para baixo em todos os relatórios de avaliação bimestral, refletindo o comportamento pior do que o esperado na recuperação do emprego formal e da massa salarial frente ao cenário de crescimento que existia no início do ano”.
DESEMPREGO
Evidentemente que não havia nenhum cenário de crescimento no início ano. Tudo não passou de miragem martelada por Temer/Meirelles e alguns analistas amestrados da mídia, repetida por alguns incautos. Até porque a política neoliberal petista/peemedebista continuou a mesma, de juros reais siderais, corte de investimentos públicos (PEC 95), arrocho salarial, desmonte do setor público e desnacionalizaão/desindustrilização
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego (“taxa de desocupação”) no trimestre janeiro-março deste ano era de 13,1%, o que representava um contingente de 13,7 milhões de desempregados.
Já os números da PNAD Contínua do trimestre móvel junho-agosto/2018, aponta um índice de desemprego de 12,3%, o que significa que 12,9 milhões estão sem trabalho. Pode parecer que houve uma ligeira melhora na economia. No entanto, essa pequena variação no índice e de número de desempregados se deu em função do aumento da informalidade (27 milhões de subempregados) e do desalento (4,818 milhões de pessoas), o que implica em menos salários. Menos salários significam exatamente diminuição na arrecadação da Previdência.
O próprio secretário do Tesouro reconheceu que o desemprego formal “se reflete na [queda] da massa salarial e consequentemente na arrecadação da Previdência”.
Conforme a última Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o desalento se encontra no maior patamar da série histórica da Pnad Contínua iniciada em 2012 pelo IBGE: “O desalento é proporcionalmente mais alto entre os trabalhadores que possuem maior dificuldade de inserção no mercado, ou seja, os jovens, os não chefes de família e os indivíduos com ensino fundamental incompleto. Também é mais elevado no Nordeste e ‘ligeiramente’ maior entre as mulheres”.
CRESCIMENTO
Portanto, para equacionar o problema da arrecadação da Previdência é preciso fazer a economia crescer, gerar mais empregos com carteira assinada e aumentar os salários, principalmente o salário mínimo.
O mais incrível é que em plena campanha presidencial, entre 13 candidatos, apenas um propõe a combinação crescimento econômico e aumento de salários para melhorar a Previdência, setor fundamental para população e para a própria econômica brasileira. O resto, se basta em repetir como papagaio as baboseiras do Banco Mundial, de capitalização – entrega total da Previdência aos bancos –, além do desvio de 30% dos recursos previdenciários através da Desvinculação das Receitas da União (DRU) também para o sistema financeiro.
VALDO ALBUQUERQUE
