Bancada ruralista liderou derrubada dos vetos aos pontos mais críticos dos ataques ao meio ambiente
O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Lula e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental. O Congresso aprovou as novas regras de licenciamento ambiental em julho. No início do mês seguinte, o presidente Lula sancionou a proposta, mas vetou 63 pontos do texto. A bancada do agro atuou de forma contundente pela derrubada dos vetos de Lula.
Os parlamentares rejeitaram os vetos do presidente Lula e retomaram o projeto original, que ficou conhecido como “Projeto da Devastação”. Em um dos vetos derrubados está um que livra obras de manutenção e melhoramento de rodovias do licenciamento ambiental. Os parlamentares retomaram, ainda, a dispensa de licenciamento para atividades rurais que ocorram em imóveis em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Outros pontos restabelecidos pela maioria dos parlamentares restringem a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento. Segundo o texto, apenas terras indígenas homologadas e territórios quilombolas titulados poderão se manifestar. Deputados e senadores também aprovaram a redução de processos para proteger o desmate de matas primárias e secundárias na Mata Atlântica.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15. A avaliação de especialistas é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente. Entre os trechos que devem ser retomados, está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular. Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.
A ministra da Articulação Política do governo, Gleisi Hoffmann, afirmou que é o país que perde. “Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou em suas redes sociais.
Os parlamentares também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água. O veto de Lula à criação de um processo simplificado, em uma única etapa, para liberação de obras estratégicas não foi votado nesta quinta. O trecho era avaliado como “crítico” pelo Planalto e deverá ser discutido, na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória. O próprio Palácio do Planalto emitiu uma nota à imprensa defendendo a manutenção de todos os vetos de Lula. O governo afirmou, na manifestação, que a retomada dos trechos poderia “trazer efeitos imediatos e de difícil reversão” para o meio ambiente.
Em outubro, o Planalto conseguiu adiar a análise dos vetos, em uma mobilização para evitar o enfraquecimento das regras ambientais antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorreu em Belém (PA). Lideranças governistas tentaram evitar a derrota oficializada nesta quinta. Nas últimas horas, o governo lançou mensagens alertando para as perdas do país e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, não descartou a judicialização de alguns pontos restabelecidos.
