Medida atinge áreas estratégicas como saúde, agricultura e meio ambiente e contraria decisão do STF que exigia recomposição de quadros
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a extinção de 5.280 ligados aos Institutos Públicos de Pesquisa. A medida atinge diretamente a pesquisa científica nas áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. A decisão ocorre meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a falta de servidores na área e exigir do governo paulista um plano para recompor os quadros da pesquisa pública.
Os cargos extintos envolvem carreiras de apoio à pesquisa, essenciais para a manutenção de laboratórios, equipamentos e áreas de conservação e experimentação, segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). “É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo, que tem o objetivo claro e específico de acabar com o serviço público”, denuncia a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
O decreto nº 70.410, publicado em 27 de fevereiro deste ano, provoca uma devastação na pesquisa no Estado ao extinguir cargos de agente e técnico de apoio agropecuário; agente, técnico e assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica; além de funções como técnico de laboratório, engenheiro e médico veterinário.
O campo da pesquisa agrícola nos institutos públicos foi o mais atingido pela medida, com a extinção de 2.808 cargos. As vagas estavam vinculadas ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), ao Instituto Biológico (IB), ao Instituto de Economia Agrícola (IEA), ao Instituto de Pesca (IP), ao Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), ao Instituto de Zootecnia (IZ) e à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional), responsáveis por parte importante da produção científica voltada à agricultura no estado.
Outro setor atingido em cheio pelos cortes é o da saúde. Os institutos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) perderam 2.102 cargos. A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável por pesquisas sobre doenças como dengue, febre amarela e doença de Chagas, teve 316 vagas extintas. As demais atingem instituições de referência, como o Instituto Adolfo Lutz, o Instituto Butantan, o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, o Instituto Lauro de Souza Lima, o Instituto Pasteur, o Instituto de Saúde e o Laboratório de Investigação Médica do Hospital das Clínicas da USP (LIM).
O meio ambiente também foi afetado pelo decreto. Os institutos de pesquisa, incluindo os quadros do Instituto Florestal, do Instituto de Botânica e do Instituto Geológico, perderam 370 cargos, fragilizando ainda mais a pesquisa pública e a proteção de áreas de conservação.
No fim do ano passado, a falta de servidores nessa área levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrar do governo paulista um plano de recomposição dos quadros. Na decisão, o ministro Flávio Dino também determinou a adoção de medidas para a contratação de pesquisadores e profissionais de apoio à pesquisa.
Segundo Lutgens, no entanto, a diretriz adotada pelo governo segue na direção oposta ao que foi determinando pelo Supremo. “(…) Em vez disso, São Paulo vai na contramão do que indica a ciência e manda extinguir cargos ligados à pesquisa ambiental. Um absurdo sem tamanho, justamente numa área que é estratégica para a sobrevivência humana diante da emergência climática”, critica a pesquisadora.
Ela acrescenta que, no início deste ano, o governo de Tarcísio de Freitas pediu ao STF mais prazo para apresentar uma resposta à decisão e afirma que “o desmonte da pesquisa pública em São Paulo vem escalando com o passar das últimas duas décadas”. A decisão de extinguir cargos, reforça a presidente da APqC, “é uma pá de cal sobre a pesquisa”, que “já foi duramente atacada no ano passado com o desmonte da carreira de pesquisador”, o que representa “um grande retrocesso”, critica.
Além das funções ligadas à pesquisa científica, o decreto alcança outras áreas da administração estadual e prevê a extinção de 67.722 cargos. Segundo o governo de São Paulo, 33.477 já estavam vagos e 34.295 serão eliminados gradualmente, à medida que os servidores se aposentarem.
A pesquisadora alerta que a medida “abre caminho para terceirizações”, trazendo para dentro do Estado pessoas sem vínculo com as instituições e sem preparo para lidar com equipamentos laboratoriais caros e sensíveis, o que pode expor a pesquisa à precarização.
