O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) explique o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica que deve usar por determinação da Corte está desligada.
Em decisão publicada nesta terça-feira (26), Moraes dá 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar.
Daniel Silveira é obrigado a usar a tornozeleira, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF na segunda (25) que o equipamento está desligado desde o dia 17, domingo de Páscoah.
O documento enviado ao Supremo relata que o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18 horas daquela data e, desde então, não voltou a funcionar.
Segundo o órgão, não é possível saber onde está o parlamentar, uma vez que o equipamento não funciona sem bateria. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado. “A descarga completa de bateria impede a coleta de dados de localização, assim como o envio dessas coordenadas e outras informações”, diz o texto.
“Dessa forma, não é possível informar, pelos dados gerados pelo software de monitoração, a localização atual e a situação”, completou.
Além disso, a Secretaria informou que não sabe dizer se houve eventual violação da tornozeleira instalada no deputado bolsonarista. Diz, ainda. que não houve diligências para localizá-lo porque o último sinal recebido ocorreu no Rio de Janeiro, fora da alçada do órgão.
Na semana passada, Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão.
O deputado era investigado por estimular atos golpistas e ameaçar instituições democráticas. Ele atacou os ministros do Supremo e fez apologia a atos antidemocráticos.
Um dia depois da condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao parlamentar, perdoando os crimes e aliviando a pena.
No despacho desta terça (26), Alexandre de Moraes afirmou também que o Poder Judiciário pode analisar se o indulto concedido obedece à Constituição. O ministro disse, também, que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
