O Governo Federal divulgou a portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam às especificações do Programa.
Vitória Cabreira, coordenadora nacional do ‘Sobre Nós’, movimento que luta pela dignidade menstrual e pela vida das mulheres, considerou que a distribuição pelo SUS é um avanço e uma vitória nas políticas públicas, pois demonstra que há uma preocupação com a saúde pública das mulheres mais pobres. A coordenadora afirmou que é preciso fiscalizar para que seja efetiva a política pública.
“Vermos a distribuição de absorventes começar a entrar em prática no nosso país, é uma grande vitória, a previsão será de 24 milhões de brasileiras e brasileiros atendidos e sabemos que isso fará com que a nossa luta em defesa da Dignidade Menstrual se concretize ainda mais, mas de qualquer forma sabemos que ainda não acabará com a Pobreza Menstrual no Brasil”, disse Vitória.
“O programa prevê a distribuição para pessoas cadastradas no CadÚnico, através do Sobre Nós diariamente enfrentamos pessoas em situação de vulnerabilidade que não conseguem ter esse cadastro por diversos problemas do dia a dia, por isso, sabemos que uma camada da sociedade ainda não será atendida. Agora, vamos fiscalizar e garantir que os absorventes cheguem até quem precise”, ressaltou.
ESPECIFICAÇÕES
O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.
Ainda, estão previstas ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema, em forma de cursos de curta duração, de preferência a distância, e ações de educação coletiva, respeitando as realidades regionais.
A dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.
Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A coordenadora de Acesso e Equidade do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves, afirmou sobre a importância do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que prevê a oferta gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda.
“O programa vem para cuidar e acolher mais de 24 milhões de mulheres e pessoas com útero”, ressaltou a coordenadora, destacando que a iniciativa beneficia também pessoas transgênero e intersexo.
Para ela, trata-se, dessa forma, de um programa de combate à pobreza menstrual, um problema que afeta não só o Brasil, mas praticamente todos os países em desenvolvimento.
“A necessidade de enfrentar a desigualdade social é que traz esse movimento, colocando todas as mulheres e pessoas com útero no centro das discussões das políticas públicas. [O programa] traz à luz o direito à saúde e à cidadania, dando visibilidade às pessoas como portadoras de direitos”, explicou.
A distribuição de absorventes também contempla pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, acrescentou a coordenadora. “Temos conversado muito no âmbito do Ministério da Saúde sobre a construção de uma Política Nacional de Saúde Integral às Pessoas Migrantes, Refugiados e Apátridas, que se encontra no processo de formulação de grupo de trabalho, no qual a gente fortalece o preceito Constitucional, do direito universal ao acesso à saúde e aos direitos humanos”, afirmou.
A portaria é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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