Ministro do STF ordena investigação policial após auditorias encontrarem falhas de transparência, rastreabilidade e prejuízos milionários; governo e órgãos de controle vão criar plano de auditoria para 2026
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou, nesta segunda-feira (8), o envio à PF (Polícia Federal) de relatórios técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontam irregularidades generalizadas na execução das chamadas “emendas PIX”.
São transferências especiais de parlamentares a municípios, organizações do terceiro setor e outros beneficiários.
Segundo as auditorias, persistem problemas graves na transparência, na rastreabilidade dos recursos e na prestação de contas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF”, afirmou Dino ao justificar o encaminhamento do material à PF.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a CGU apresente plano de auditoria para 2026 que mapeie as 5 regiões do País e identifique áreas críticas — como saúde e asfaltamento — onde há maior risco de desvios.
O QUE A CGU ENCONTROU
As auditorias da CGU cobriram distintas frentes das emendas parlamentares:
• Em análise sobre repasses a municípios, a CGU examinou 20 entes federados — 19 municípios e 1 Estado — que receberam cerca de R$ 72,3 milhões em 2024 e constatou que nenhum dos locais atendia plenamente os requisitos de planos de trabalho. Apenas 5 apresentaram rastreabilidade adequada.
• Em outra frente — direcionada a ONG (organizações da sociedade civil) — relatórios indicaram fragilidades na execução e indícios de repasses irregulares, com prejuízo estimado pela CGU e menções a valores que chegam a centenas de milhões em operações analisadas. O ministro apontou perda estimada de aproximadamente R$ 15 milhões em um dos trabalhos citados pela CGU e pediu responsabilização civil e administrativa.
PF TERÁ DE CHECAR
Com o relatório em mãos, a PF foi instruída a verificar indícios de crimes, podendo anexar o material a inquéritos já em andamento ou instaurar novos procedimentos.
Dino também orientou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a própria CGU abram processos administrativos para responsabilizar agentes.
O Congresso foi instado a apresentar mecanismos de fiscalização internos e correções.
RISCO
Para o ministro, os achados expõem “quadro crítico” de fragilidade na gestão das emendas, que compromete obras e políticas públicas.
Auditores apontam ausência de comprovação de custos, contratos com problemas de execução e baixa capacidade técnica de entidades beneficiárias.
Fatores que, segundo a CGU, aumentam o risco de desperdício e de prejuízo aos cofres públicos.
PRÓXIMOS PASSOS
No âmbito institucional há 2 frentes imediatas: a apuração criminal pela PF e o fortalecimento dos controles administrativos.
Em outubro foi assinada nota conjunta entre órgãos de controle como TCU, AGU, CGU e outros para melhorar a transparência das emendas.
Trata-se de iniciativa que agora ganha impulso diante das conclusões da CGU.
Parlamentares e gestores municipais que tiveram transferências auditadas já foram convocados a prestar esclarecimentos.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades”, segundo Flávio Dino.
“Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam responsabilização”. Este é o despacho citado pela imprensa sobre a ação do ministro.
DADOS ESSENCIAIS
São R$ 72,3 milhões, que é o total apurado nas auditorias enviadas à PF relativas a 19 municípios e 1 estado (2024).
Tem mais R$ 15,18 milhões, que é prejuízo estimado em auditoria sobre repasses a ONG (valor citado em reportagem sobre as falhas).
A ação imediata é o envio do relatório da CGU à PF para checagem de indícios de crime. A CGU terá plano de auditoria para 2026.
PATAMAR DA DISCUSSÃO
O despacho de Dino muda o patamar da discussão: das falhas administrativas para a possibilidade concreta de responsabilização criminal.
A combinação entre auditorias técnicas e investigação policial pode revelar esquemas de execução ineficiente — ou fraudes — e promete aumentar a pressão sobre parlamentares, organizações beneficiadas e gestores municipais.
A PF deve agora checar as provas, enquanto órgãos de controle trabalham para que a próxima fase de repasses contemple mecanismos mais rígidos de transparência e rastreabilidade.
