Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou controlar 100% das emendas dos colegiados comandados pela sigla
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), explique a ameaça de romper acordo que visa evitar a volta do chamado “orçamento secreto” e dividir as emendas parlamentares na Casa.
Após sair de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana, Sóstenes afirmou a jornalistas que, caso Motta não leve ao plenário o requerimento de urgência do projeto que concede anistia — na verdade PL da impunidade — aos réus dos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023, a bancada reagirá, prometeu.
A estratégia anunciada pelo líder do PL inclui obstrução, greve de fome e, em último caso, romper o acordo sobre divisão de emendas de comissão. A última medida, segundo o deputado, seria espécie de “morfina” para resolver o problema, como se fosse estágio final de pressão sobre Motta.
EMENDAS DE COMISSÃO
Caso levasse a medida a cabo, o PL controlaria 100% das emendas das comissões que presidem na Câmara. Medida que rompe acordo no entendimento do STF quanto à divisão das emendas de comissão.
Em trecho reproduzido no pedido de esclarecimentos de Dino, a aspa do deputado foi: “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos”.
INTIMAÇÃO
Diante da declaração, Dino determinou que o deputado federal seja intimado a prestar informações, em 48 horas, “possibilitando melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”.
PL DA IMPUNIDADE
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, em particular os bolsonaristas, não está preocupado com o Brasil, a economia, seus rumos e desdobramentos.
Estão preocupados apenas com a possibilidade — descartada pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ratificada pelo STF, que tornou o ex-chefe do Executivo inelegível — de candidatura à Presidência em 2026.
Daí, tentam emparedar o Congresso, a fim de pautar o requerimento de urgência para votação do PL da impunidade — PL 2.858/22 — do ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), cujo substitutivo — texto novo — foi relatado pelo deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE).
O novo texto atenta contra a democracia e promove ataque ao Estado de Direito ao pretender tornar impunes as tentativas de golpe de Estado.
