Ministro se baseou em reportagem que mostra que parlamentares enviaram quase R$ 500 milhões em verba federal a rede de entidades não governamentais
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a CGU (Controladoria-Geral da União) ampliar a auditoria para incluir ONGs (Organizações Não Governamentais) suspeitas de desvios de recursos originários de emendas parlamentares.
O ministro se baseou em reportagem que mostra que parlamentares haviam enviado quase R$ 500 milhões em verba federal a uma rede de Organizações Não Governamentais, que tocaram projetos com fortes indícios de desvios desses recursos públicos.
Na semana passada, o ministro acolheu as explicações da Câmara dos Deputados de que não há “suporte institucional” da Casa a possível acordo sobre a divisão de emendas de comissão.
PL QUER FAZER “PASSA MOLEQUE”
A resposta ocorreu após declaração do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que citou o rompimento do acordo como alternativa extrema da sigla caso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautada para votação.
Em abril, Dino determinou o bloqueio da execução das emendas parlamentares da saúde relativas a 1.283 contas não regularizadas.
O desbloqueio fica condicionado a pedido específico do Ministério da Saúde.
O ministro também mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) prestar novas informações a respeito da existência de cronograma para a conclusão das análises dos Planos de Trabalho pelo Ministério do Turismo, considerando-se que os indicadores em questão estão aquém do imprescindível.
DECISÃO E ORIENTAÇÃO DO MINISTRO
Na decisão, Dino orienta que a auditoria, com entrega prevista até 31 de outubro de 2025, passe a incluir também as organizações suspeitas de desvios de recursos originários de emendas parlamentares.
“Amplie o escopo da auditoria […] a incluir as ONG que supostamente servem para a ocultação de integrantes de ONG suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão.
DINO E AS EMENDAS
Desde o fim do ano passado, o ministro Flávio Dino encabeça, no STF, a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por meio de PIX — as chamadas “emendas PIX”.
Atualmente, é válido o acordo elaborado pelo governo federal com o Congresso, e homologado pelo Supremo, para liberar as emendas parlamentares desde que essas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba, e rastreabilidade.
