Ministro presta solidariedade ao colega da Corte e denuncia a ameaça e a chantagem de Trump
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu de forma enfática às sanções aplicadas pelo governo norte-americano contra seu colega da Corte, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
“Nós já tivemos dissoluções de cortes supremas, nós tivemos cassações de cortes supremas, nós tivemos assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo, nós já tivemos aquilo que nós chamamos de empacotamento das cortes supremas. Tudo isso já aconteceu. Agora, o sequestro de um país para impor que o judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira vez mundo. Impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, sentenciou em vídeo divulgado pelo site Metrópoles.
Dino expressou, ainda, solidariedade a Moraes, através de suas redes sociais.
“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”.
O ministro também citou um trecho bíblico, de Isaías 32: “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme.”
A decisão dos EUA bloqueia quaisquer bens e interesses de Moraes em território americano e proíbe que empresas e cidadãos dos EUA realizem transações com ele. A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro, alega que Moraes teria usado seu cargo para autorizar prisões arbitrárias, restringir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, acusações negadas pelo magistrado e por autoridades brasileiras.
A sanção foi aplicada em meio à pressão de integrantes do clã Bolsonaro, como o conspirador-mor da República, Eduardo Bolsonaro, que trabalhou para que a Casa Branca sancionasse o ministro brasileiro.
A medida é considerada pelo governo Lula uma evidente tentativa de escalar a crise do tarifaço de 50% imposto às exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto, algo que foi confirmado hoje pela Casa Branca como algo irreversível, a não ser que o Brasil se submeta aos EUA e encerre o processo contra Bolsonaro e outros golpistas, alguns já condenados, e outros na iminência da condenação, como o próprio ex-mandatário.
A lei Magnitsky foi sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012 e foi originalmente criada para buscar a punição dos que teriam assassinato, em 2009, o russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Pútin. Puro pretexto para os EUA passarem a adotar sanções contra aqueles que considera seus adversários ou inimigos políticos em todo mundo.
Tanto é assim que, já em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos pudesse sancionar pessoas mundo afora que supostamente tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção, menos os integrantes do próprio governo americano.
São inúmeras as denúncias envolvendo práticas violadoras dos direitos humanos por parte dos EUA, além daquelas conhecidas em todo mundo, como as agressões perpetradas a países soberanos sem o aval da ONU, como ocorreu no Iraque, na Síria, no Afeganistão e na Líbia, para ficar apenas nesses exemplos.
Isso sem falar no Campo de Detenção da Baía de Guantânamo, localizada ao sul de Cuba, onde os EUA abrigam presos políticos de diversas partes do mundo, sem que qualquer fiscalização seja permitida, nem mesmo por parte dos organismos internacionais, no qual, recorrentemente, surgem graves denúncias de violação de direitos humanos.
Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano divulga um relatório com uma lista de países acusados de desrespeitarem os direitos humanos. Coincidentemente, são conhecidos mundialmente por divergirem política e ideologicamente dos Estados Unidos e por não se submeterem aos seus interesses geopolíticos.
É o caso, agora, do Brasil, cujo governo do presidente Lula não aceitou se submeter à chantagem de Trump em favor do réu Bolsonaro e, principalmente, das megacorporações digitais que destinaram recursos para sua campanha bilionária, que não querem se subordinar à legislação nacional para ficarem com o território livre para a prática das mais variadas modalidades de crime: contra a democracia, a vida das crianças e adolescentes, os direitos das mulheres, dos negros, entre outros.
É isso que Trump e sua horda – seguidos pelos Bolsonaros – chamam de “liberdade de expressão”. A liberdade para não se submeterem ao interesse social e nacional. Uma terra sem lei, é o que pretendem.
Na ação judicial, as empresas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que prega a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras “tentativas de censura”.
Projetam no Brasil aquilo que praticam nos próprios Estados Unidos ao pretender pressionar o governo a interferir em outro poder, o judiciário, em favor de seus comparsas golpistas. É o que o atual inquilino da Casa Branca faz com frequência na relação com o poder judiciário daquele país, como no parlamento, sempre que se sente ameaçado em seus sórdidos e inconfessáveis interesses.
No Brasil do presidente Lula, no entanto, o buraco é mais embaixo, razão pela qual resolveram intensificar a chantagem, no fundo, como já foi amplamente divulgado pelos próprios porta-vozes do governo americano, para saquear as terras raras e os minerais críticos e destiná-los à tentativa desesperada de reverter o quadro de decadência crônica da economia dos EUA.
O alvo dessas medidas também é a China, a Rússia e o BRICS como um todo, pelo que o bloco está construindo como alternativa na geopolítica mundial, incluindo a pretensão de substituir o monopólio do dólar nas transações comerciais entre as nações.
Ao fim e ao cabo, parece que o sancionamento a Moraes não tem, hoje, qualquer efeito prático. O ministro não tem contas, nem bens, nem investimentos nos Estados Unidos e está demonstrando aos seus interlocutores não estar preocupado com as sanções impostas. Há dois anos seu visto está vencido e ele não se preocupou em renovar.
E, como disse seu colega Flávio Dino, “há lugares mais aprazíveis para se visitar”.
