Cresce a resistência popular e política à fascistização do regime instalado na Casa Branca, aponta Eugene Webb, colaborador da Hora do Povo nos Estados Unidos
EUGENE WEBB *
Em 21 de janeiro o senador Richard Blumenthal, democrata do estado de Connecticut, divulgou carta dirigida à Ministra de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, demonstrando indignação com um memorando secreto do malfadado Departamento de Imigração ou ICE que permite e invasão de residências e o sequestro de pessoas sem mandado judicial. A medida viola abertamente a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A Quarta Emenda foi inicialmente incluída na Constituição estadual de Massachusetts em 1780 e a seguir na Constituição federal em 1791. Ela tinha como objetivo impedir que soldados ingleses invadissem as casas dos patriotas estadunidenses que lutavam contra o império inglês sem um mandado judicial.
Um funcionário do ICE denunciou anonimamente – para evitar represálias – o memorando de maio de 2025. O documento deixa claro que os policiais mascarados do ICE/Gestapo podem entrar nas casas de imigrantes portando apenas um mandado administrativo do próprio ICE e sem aval de Justiça. O argumento do memorando para justificar a violação da Quarta Emenda é que basta a autorização de busca e apreensão através do formulário administrativo I-205 para que os agentes do ICE possam prender ilegalmente imigrantes e fazer cumprir as leis de imigração.
O ICE treinou seus agentes baseando-se nesta decisão, que tenta dar ares de legalidade aos crimes cometidos contra cidadãos estadunidenses que se organizaram para proteger os imigrantes e suas famílias, conforme foi o caso em Minneapolis com Renee Good e Alex Pretti. Vários governadores democratas – por exemplo a governadora de Massachusetts, Maura Healey, e o governador de Minnesota, Tim Waltz – afirmaram que esta política secreta nega o objetivo fundamental da Quarta Emenda, que é proteger os cidadãos e residentes no país contra buscas em suas casas sem permissão explícita de tribunais.
Maura Healey declarou em 25 de janeiro que Kristi Noem deve renunciar porque a situação em Minneapolis “é apenas um exemplo de como o ICE está fora de controle.” A governadora enfatizou que “nós temos pessoas que claramente não têm treinamento e trabalham para o ICE” e se solidarizou com Alex Pretti e seus colegas de trabalho. Concluiu sua entrevista com a esperança de que “caia a ficha para os americanos e que entendam o momento muito triste e perigoso a que chegamos neste país”.
Healey denunciou a conduta do ICE, afirmando estar enfurecida como governadora de Massachusetts, porque “há 250 anos um advogado chamado James Otis, que se defendeu diante de uma corte aqui no estado, afirmou que era errado os soldados britânicos poderem entrar nas casas das pessoas sem um mandado e destruir a sua propriedade. Isto foi o que levou John Adams a escrever a constituição de Massachusetts, que diz que isto não deve ser aceito, e que o povo tem esse direito. Esta conquista apareceu mais tarde na constituição dos Estados Unidos.”
Não só os governadores estão se manifestando abertamente contra o ICE. Senadores do partido democrata anunciaram que vão se opor a qualquer legislação que aumente o orçamento do Ministério de Segurança Interna sem que haja reformas significativas no ICE, inclusive sugerindo que forçarão a paralisação parcial do governo quando o orçamento atual expirar no fim do mês de janeiro. Por outro lado, a deputada federal do partido democrata Becca Balint, de Vermont, declarou que há apoio na bancada do partido para instalar uma investigação na Câmara e pedir o impeachment de Kristi Noem, mesmo sabendo que os democratas podem não ter os votos necessários para aprovar a punição da Ministra.
Embora o foco recente da violação da constituição pelo governo do ditador Trump seja a Quarta Emenda, muitas outras têm ocorrido nos últimos meses, principalmente a violação da liberdade de imprensa, de reunião, e de opinião garantidas pela Primeira Emenda. Trump tem claramente afirmado que aqueles que são contra o genocídio na Palestina e as barbaridades cometidas contra os imigrantes, devem ser deportados, censurados, processados, ou presos. Analistas geopolíticos, como Scott Ritter, e estudantes que não aceitaram os assassinatos da população palestina estão sendo perseguidos nos EUA.
Além disto, ele provoca os governadores democratas com a ameaça de usar a Lei da Insurreição para enviar tropas militares para combater o movimento popular contra o ICE, que segundo o ditador são insurreições não controladas pelos governadores de estados como Califórnia, Oregon, Illinois, e Minnesota. Não é nenhuma coincidência que Trump priorize enviar o aparato repressivo do ICE e até a Guarda Nacional para cidades onde há resistência cada vez maior contra as políticas do governo federal, desde os cortes na área da saúde e educação até a alta de produtos de primeira necessidade como consequência da inflação causada pelo tarifaço.
Os recentes assassinatos de cidadãos em Minneapolis, cidade onde houve enormes manifestações durante a pandemia, quando George Floyd foi assassinado, têm calado fundo no sentimento de grande parte do povo americano. A popularidade de Trump está caindo ladeira abaixo e o ditador está pouco a pouco entrando em parafuso, sem propor nenhuma alternativa para reduzir conflitos ou unificar o país.
Para aqueles que ainda duvidam se Trump é um fascista, basta ler o que ele mesmo diz. Recentemente afirmou que não respeita leis e seu critério para decidir o que fazer é a sua própria moralidade, ou seja, nenhuma moral. É a lei da selva, onde o mais forte faz a lei. Pelo andar da carruagem, em 2026 há grande possibilidades de reversão da maioria republicana na Câmara e até mesmo no Senado. Trump sabe disso e já andou dizendo que se isso acontecer ele será afastado e pode até acabar sendo preso.
* Professor, analista político e colaborador do HP nos EUA
