Decisão é do governo e da estatal. Planalto não muda porque não quer desagradar multinacionais que estão ganhando muito dinheiro exportando derivados para o Brasil. Quem paga é o povo brasileiro
Quase nada do que Jair Bolsonaro diz é verdade. A mentira, para ele, é um hábito, um modo de ser, um vício. Algo que ele pratica instintivamente. Fez isso durante toda a pandemia. Causou centenas de milhares de mortes e acusou governadores, o STF, as máscaras e até as vacinas pelo desastre.
Agora, que a tragédia atinge em cheio a economia do país e os preços explodem, fruto de sua desastrosa política econômica, ele inventa mais mentiras para se esquivar de suas responsabilidades.
A última falácia foi dizer, em sua live de quinta-feira (28), que não tem nada a ver com os aumentos explosivos dos combustíveis. “Eu não aumento, a Petrobras é obrigada a aumentar o preço [dos combustíveis], porque ela tem que seguir a legislação”, afirmou.
A decisão de atrelar os preços internos dos combustíveis ao dólar e ao barril de petróleo, acrescidos das despesas de importação, é uma decisão de governo. E, que se saiba, apesar de não parecer, ele ainda é o presidente da República.
Pior, inventa mais uma mentira e insinua, desta vez, que a culpa pelos aumentos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha é do Congresso Nacional. Disse que a Petrobrás é obrigada por lei a aumentar os preços. O Congresso Nacional não tem nada a ver com isso. A decisão de praticar o famigerado PPI (Preço de Paridade com Importação) não segue nenhuma lei. Ela é uma decisão da direção da empresa, cujo acionista majoritário é a União. Não há legislação nenhuma obrigando a Petrobrás a praticar essa política de preços.
A venda interna de combustíveis, em sua maioria produzidos pela Petrobrás, por preços em dólar, baseados nos preços internacionais do barril de petróleo nas bolsas, acrescidos das despesas de importação, teve início na administração de Aldemir Bendine à frente da Petrobrás, em 2013, e foi oficializada em 2016 por Pedro Parente.
Não houve nenhuma lei obrigando a isso. Bolsonaro simplesmente deu continuidade a essa decisão da direção da empresa. Isso foi fruto da submissão às pressões exercidas pelas multinacionais exportadoras de derivados, principalmente americanas, e seus agentes importadores no Brasil.
As importadoras ganham muito dinheiro trazendo os derivados de fora e não tendo a Petrobrás – que tem preços competitivos -, como concorrente dentro do Brasil. Ao obrigar a estatal a vender pelo PPI, o governo beneficia os importadores e as multinacionais, prejudica a Petrobrás, que é alijada o mercado de combustíveis, e, principalmente, promove o sofrimento da população com a prática de preços extorsivos.
Não por acaso os caminhoneiros estão se organizando e preparando uma nova greve contra essa política desastrosa e lesiva ao país.
Bolsonaro já tinha inventado uma outra mentira antes. Ele acusava os governadores pelos aumentos dos combustíveis. Dizia que a culpa era do ICMS. Não colou. O ICMS sobre combustíveis é calculado sobre o preço nas refinarias. Por isso, quanto mais alto o preço na refinaria, maior vai ser o valor absoluto do tributo, mesmo que a alíquota não tenha mudado. É nas refinarias que os preços não param de subir. Esta alíquota está congelada desde 2015. O imposto não tem, portanto, nada a ver com a disparada de preços. Estes aumentos são causados pela dolarização e pela paridade forçada com as importações.
Especialistas defendem que a saída para o impasse é taxar as exportações de óleo cru, feitas pela Petrobrás e pelas multinacionais que atuam no Pré-sal [elas não pagam imposto de exportação] e que se crie, com parte dos recursos arrecadados com esse imposto, um fundo de estabilização para compensar as diferenças de preços internos e externos dos derivados.
Além de reduzir os preços internos, a tributação e o fundo de estabilização de preços, aumentariam o interesse econômico em refinar mais derivados dentro do país. O parque de refino brasileiro tem estado com ociosidade alta porque os importadores estão ganhando espaços cada vez maiores na disputa com a Petrobrás. Sendo obrigada a cobrar preços muito mais altos do que seus custos de produção, a estatal perde espaço no mercado e o país passa a importar grandes volumes de derivados.
Apesar de todo esse estrago causado pelo PPI, Bolsonaro não toma nenhuma atitude para corrigir essa aberração. Não faz nada em defesa do Brasil e da população brasileira. Não faz porque não quer desagradar as multinacionais e os importadores de derivados. Bolsonaro é um serviçal dos americanos, principalmente da direita americana. Ele prefere fingir que não é com ele e acusar os outros pelos desastres provocados por seus seus equívocos, por seu descaso e por seu capachismo aos interesses dos monopólios estrangeiros.
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