Isso é uma tentativa clara de desviar o foco. Não ajuda ao principal, que é apurar os verdadeiros responsáveis. Ou seja, é uma aliança objetiva com os terroristas, apontou Dino
O ministro da Justiça, Flávio Dino rebateu, em entrevista nesta sábado (14) à Globonews, aqueles grupos que acusam o Ministério da Justiça de não ter agido adequadamente nos atentados terroristas ocorridos no último dia 8 de janeiro. “Essa ideia de que houve omissão do Ministério da Justiça é criminosa, é falsa, é uma ideia aliada de terroristas”, acusou Dino.
“Ela visa garantir a impunidade de terroristas”, disse o ministro. “É uma ideia mentirosa e, ao mesmo tempo, chama a atenção para o fato de que é uma ideia que não ajuda ao principal, que é apurar os verdadeiros responsáveis”, acrescentou o chefe da pasta da Justiça.
Dino afirmou que essa é uma inversão comum nos processos penais. “A mulher estuprada não é culpada pelo estupro. Nós fomos vítimas, nós não fomos autores de ilícito algum e estamos trabalhando há uma semana de manhã, de tarde e de noite, para apurar, identificar e entregar ao Poder Judiciário os verdadeiros responsáveis”, observou.
“Isso é uma tentativa de desviar o foco dos grupos terroristas, de quem organizou o terrorismo, de quem incitou, de quem financiou e de quem mandou. Em nenhum desses grupos existe autoridade do governo Lula. Podem até existir agentes públicos federais e distritais. Quem vai dizer isso é a investigação. Não cabe a mim antecipar e dizer que tal coronel, que tal major, que aquele outro sargento da polícia ou do Exército agiu dessa forma. Eu não posso fazer isso. E eu não farei”, disse o ministro.
“Esse debate, de imputar ao Ministério da Justiça algo que não lhe cabia, legalmente falando, é uma tentativa de atrapalhar as investigações. Ou seja, é uma aliança objetiva com terrorista e com quem quer proteger terrorista”, apontou Flávio Dino.
“Esse debate, de imputar ao Ministério da Justiça algo que não lhe cabia, legalmente falando, é uma tentativa de atrapalhar as investigações. Ou seja, é uma aliança objetiva com terrorista e com quem quer proteger terrorista”
“Vamos as fatos tal como eles ocorreram. Todo o Brasil sabia dessas convocações para esses atos em Brasília. Não é que eu soubesse, todo o mundo sabia. Houve, na sexta-feira, dois dias antes, uma reunião no governo do Distrito Federal, que é quem comanda a polícia ostensiva, à luz da Constituição, que é a nossa pauta, eu não posso me afastar dela”.
“E o governo do DF assumiu um compromisso nesta reunião da sexta-feira (6). No sábado (7), houve a reiteração desses compromissos no sentido da manutenção da ordem pública. Não havia até ali nenhum elemento para haver uma intervenção federal, que é um remédio excepcional. Se eu propusesse isso antes, eu ia ser chamado de ditador”, afirmou o ministro.
“No sábado (7), houve a reiteração desses compromissos no sentido da manutenção da ordem pública. Não havia até ali nenhum elemento para haver uma intervenção federal, que é um remédio excepcional. Se eu propusesse isso antes, eu ia ser chamado de ditador”
“Lembrando que a posse, que havia ocorrido no dia 1º”, prosseguiu o ministro, “ocorreu em paz. Ainda assim, apesar das reuniões na sexta e no sábado, no sábado à noite eu ainda enviei dois ofícios ao governo do DF. Às vinte horas e seis minutos do dia 7 de janeiro. Um ofício meu e um ofício da Polícia Federal”. “Então, todo os alertas das autoridades competentes foram feitos. Lembrando que o Ministério da Justiça não pode fazer policiamento ostensivo. Não é papel da PF, segundo o artigo 144 parágrafo 1 da Constituição, disse Dino.
“Nós não podíamos fazer intervenção antecipada no DF e, obviamente, a segurança dos prédios da praça dos Três Poderes também não compete ao Ministério da Justiça. Nós temos o Gabinete de Segurança Institucional, que é outro órgão externo ao Ministério da Justiça. O Congresso tem a polícia legislativa e o Supremo tem a sua polícia. E nenhum desses órgãos é vinculado ao Ministério da Justiça”, lembrou.
“Desde que Brasília recebeu sua autonomia federativa, a Polícia Militar do Distrito Federal, o Sistema de Segurança local, recebe recursos federais, do chamado Fundo Constitucional, para proteger os poderes”, explicou Dino. “Então”, prosseguiu, “é óbvio que, à vista desses alertas, o policiamento do DF deveria ter sido reforçado. Não foi. O inquérito policial está tratando disso”.
“Então”, prosseguiu, “é óbvio que, à vista desses alertas, o policiamento do DF deveria ter sido reforçado. Não foi. O inquérito policial está tratando disso”.
“Quando ocorre a intervenção federal, no meio da tarde do domingo, com os eventos já acontecendo, ou seja, eu já tinha a base jurídica para propor ao presidente, a intervenção federal, eu propus, e ele concordou. Eu escrevi o decreto, e ele assinou, houve a intervenção federal”, apontou o ministro.
“Aí a Polícia Militar assume a situação sob o nosso comando e, rapidamente, controla a situação. O que mostra que, na prática, a situação era absolutamente evitável, absolutamente controlável”, afirma Flávio Dino. “No domingo, antes dos episódios”, acrescenta o ministro, “eu recebi várias mensagens do governador e todas as mensagens diziam a mesma coisa. Que estava tudo sob controle. Eu sou uma pessoa séria. Eu não tenho como dizer a responsabilidade do governador. Não me cabe. O governador prestou depoimento e disse que o planejamento da Segurança Pública dele não foi cumprido. Ele declarou isso à Polícia Federal”.
“Ele dizia que o planejamento foi feito e, efetivamente foi feito, repito, na sexta-feira (6). Ele foi reiterado no sábado. Na PF ele diz que o planejamento não foi cumprido por eles, pela Segurança Pública. Por que não foi cumprido? Muito bem, esse é o objeto do inquérito. Eu não me inscrevo no rol dos levianos que fazem julgamentos precipitados. É meu dever respeitar a lei. Então, eu não vou dizer que a culpa foi de a, b ou c”, prosseguiu o ministro da Justiça.
“O que eu podia fazer, e fiz, foi, primeiro, a intervenção federal, por ordem do Presidente da República e controlar a situação. Depois, garantir, administrativamente, a continuidade do trabalho da Polícia Federal que, faço questão de repetir, não poderia ocorrer na Esplanada porque a Polícia Federal não é polícia ostensiva. Isso está escrito na Constituição. Artigo 144, parágrafo primeiro. Quem faz policiamento ostensivo, está no parágrafo quinto, são as polícias militares dos estados”, explicou.
“As investigações vão mostrar porque o planejamento do DF não foi cumprido pela polícia do DF. Essa tentativa de culpar o governo federal é uma tentativa clássica, isso não é nenhuma novidade no Direito Processual Penal. É tentar culpar a vítima pelo crime. Então diz que a vítima é culpada por aqueles que não cumpriram suas obrigações. Repito, o governo federal é protegido, à luz da Constituição, pelo policiamento local. Essa é uma opção constitucional, que pode até estar errada, mas, assim está na Constituição”, prosseguiu o ministro.
Sobre Anderson Torres, Dino afirmou que foi um erro sua nomeação. “Quando eu tomei posse já havia ocorrido a cessão de Anderson Torres para o GDF. A cessão, então, antecedeu a minha posse. O que eu fiz então. Eu editei uma portaria fazendo uma espécie de revisão. Não apenas dessa cessão, mas de todas as outras. São centenas de cessões. Desta inclusive”.
“Eu não posso avançar em investigações. Eu não vou rasgar a Constituição e as leis porque eu tenho biografia. Portanto, eu não posso afirmar que alguém cometeu um crime sem que a investigação esteja concluída. O que eu posso afirmar é que foi, no mínimo, um erro político. E houve um alerta quanto a esse erro político”, afirmou.
“Eu não posso avançar em investigações. Eu não vou rasgar a Constituição e as leis porque eu tenho biografia. Portanto, eu não posso afirmar que alguém cometeu um crime sem que a investigação esteja concluída. O que eu posso afirmar é que foi, no mínimo, um erro político. E houve um alerta quanto a esse erro político”
O ministro explicou que não eram divergências políticas. “Não é porque o Anderson Torres fosse adversário político do governo. Cito o exemplo dos governos de SP e RJ. Nos dias que antecederam eu falei com o governador Tarcísio e com o Claudio Castro e lá as polícias agiram. E veja que não são governos alinhado com o nosso politicamente”, disse Dino.
“O problema então”, prosseguiu o ministro, “não é que o Anderson tinha problemas políticos, é que ele já tinha antecedentes que estavam sob investigação. Lembro do bloqueio das estradas em que a PRF não interveio, lembro do Cade, que é um órgão do Ministério da Justiça, investigando institutos de pesquisa, lembro da inércia de parte da PF no dia 24, dia do atentado à bomba”. “Ou seja, os antecedentes eram muito ruins. Então, no mínimo, houve um erro político do governador. Essa cessão seria revista e lembro que ela ocorreu antes da minha posse”, completou o ministro da Justiça.
