A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na quarta-feira (15) da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o sigilo da colaboração premiada – ainda não homologada – do marqueteiro Renato Pereira. A procuradora afirmou que a decisão do ministro traz risco à segurança do colaborador e atrapalha as investigações.
O ministro retirou o sigilo sob alegação de que “vazamentos ilícitos” já revelaram seu conteúdo sigiloso. O marqueteiro trabalhou nas campanhas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, todos do PMDB.
Dodge ressaltou que Renato Pereira expôs crimes de “grupo criminoso que opera no Estado do Rio de Janeiro” e que o Estado “passa por grave crise de segurança pública”, concluindo que o levantamento do sigilo antes do prazo previsto em lei “acaba elevando o risco para a integridade física do colaborador e de sua família”.
“Não é fácil romper o silêncio que impera em organizações criminosas. Há um risco envolvido e ele não pode ser desprezado. A decisão ora embargada foi omissa ao não abordar a questão da segurança do colaborador e, consequentemente, de sua família”, disse.
“O próprio resultado útil da colaboração em exame está em risco a partir da decisão de levantar o sigilo. Esta não é uma questão lateral, mas constitui a essência do próprio Acordo de Colaboração Premiada e da Lei 12.850”, destacou Raquel Dodge.
A chefe do Ministério Público frisou que nem todo o conteúdo da colaboração de Renato Pereira havia sido tornado público pela imprensa, de forma que “não há motivo para divulgação oficial de tudo que consta nos autos”.
O marqueteiro revelou detalhes dos pagamentos em caixa dois durante as campanhas de Cabral, Pezão e Eduardo Paes. Ele contou que era comum se pagar parte do valor das campanhas em caixa dois e que só na campanha do atual governador ele admitiu ter recebido cerca de R$ 800 mil de forma não declarada.
