O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. A decisão, na segunda-feira (18), substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar.
Adriana Ancelmo estava presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Ela foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Até o mês passado, ela cumpria prisão domiciliar, mas, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), teve de retornar à cadeia. Em setembro deste ano, Adriana foi condenada a 18 anos e três meses de prisão por lavagem dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Cabral.
O ministro também mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investigava o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
Segundo as investigações, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno foi repassado à campanha de Richa para governador, segundo investigações do Ministério Público.
Além destas duas decisões sabotadoras, o ministro se aliou a Dias Toffoli para conspirar contra a Lava Jato na Segunda Turma do STF. Por 2 votos a favor, sendo um do relator Gilmar Mendes, e 1 voto contra, de Edson Fachin, também foi solto o “barão da quentinha” no Rio de Janeiro, Marco Antônio de Luca, preso em junho na Operação Ratattouille, denunciado por corrupção e organização criminosa.
O empresário pagava propina a Sérgio Cabral, para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e “quentinhas” para presídios do Estado. Desde 2007, ano em que Cabral assumiu o governo do Rio, suas empresas cresceram 853 vezes em valores acertados com os cofres públicos.
A decisão substituiu a prisão preventiva por medidas alternativas, como proibição de contato com outros investigados; proibição de deixar o país, com entrega de passaporte; recolhimento em casa à noite e fins de semana.
Mendes e Toffoli rejeitaram ainda denúncia contra o senador Benedito de Lira, o deputado federal Arthur Lira e o deputado José Guimarães (PT/CE). Pai e filho, ambos do PP, eram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos receberam propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
O deputado petista José Guimarães é acusado de receber R$ 97 mil em propina da Engevix, ligada à liberação de um empréstimo pelo Banco do Nordeste. Dias Toffoli foi nomeado para o Supremo no governo de Lula.
