A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, em entrevista ao programa Faixa Livre, da Rádio Bandeirantes, considerou muito importante “os sinais de que alguns pontos da Reforma da Previdência vão ser dinamitados agora”.
Segundo ela, estão sendo colocados em cheque na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por exemplo, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada e na aposentadoria rural, que seriam inconstitucionais. “Porque elas ferem algumas cláusulas pétreas da Constituição, principalmente aquele princípio que nega o retrocesso social”, afirma Denise.
“A Comissão de Constituição e Justiça avalia unicamente o mérito, a constitucionalidade da proposta. Ela vai debater a admissibilidade da PEC”, completou.
Para Denise Gentil é um retrocesso o governo propor que o trabalhador rural passe a contribuir e que as mulheres rurais só possam se aposentar após 60 anos.
“O governo quer transformar isso num sistema em que o trabalhador rural passe a contribuir, ou seja, ele tem que comprovar essa contribuição. Essa contribuição teria que ter 20 anos e ele passaria a se aposentar, não mais as mulheres aos 55 anos, mas aos 60 anos, aumentando aí cinco anos a mais para as mulheres da área rural. Isso também levaria a uma obrigação de que o segurado especial contribuísse com 600 reais ao ano, valor mínimo anual de contribuição dele. Isso não vai passar, porque é um retrocesso muito grande nas condições de vida do trabalhador rural. Então já se quer, desde este momento, vedar isso na Comissão de Constituição e Justiça, como sendo algo inadmissível”, enfatizou.
Denise Gentil ressaltou as condições em que vive o trabalhador rural, “de trabalho muito intenso, muita precariedade, de um esforço físico ao longa da vida muito grande. A gente sabe da situação dele, de segurado especial, de agricultor familiar, de pescador artesanal ou então indígena, que hoje não precisa comprovar a sua contribuição. Ele precisa apenas comprovar que exerce trabalho na atividade rural e pode se aposentar, o homens aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos”.
Outra questão destacada pela economista é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser conquistado por aqueles que têm uma renda inferior a um quarto do salário mínimo, em condição de miserabilidade. Hoje, o segurado tem acesso ao benefício a partir de 65 anos e no caso do deficiente não tem limite de idade.
“O governo quer diminuir essa renda de um salário mínimo para 400 reais e a idade seria não mais 65 anos e sim 70 anos. Então, a queda do beneficio aí é muito acentuado. O beneficiado só receberia um salário mínimo depois de 70 anos. Nessa condição de miserabilidade não vai ter ninguém para receber esse benefício. Essa queda na renda muita acentuada para os beneficiados do BPC vão fazer com que, na Comissão de Constituição e Justiça, no debate do mérito da PEC, isso já seja superado, seja suprimido do texto”, avalia.
“A ideia é deixar o mínimo de artigos possível para a próxima etapa, que vai votar item a item a reforma, o que se pode suprimir de injustiça agora é melhor do que deixar para depois”, destacou.
Denise alertou que “de uma maneira geral, essa PEC desconstitucionaliza tudo. A idade, o cálculo do benefício, a base sobre o que vai se calcular as alíquotas, as próprias alíquotas, são todas tratadas à parte, em lei complementar que exige um quórum mínimo para modificações de metade mais um do parlamento, e não de dois terços”. São mais de 37 itens que jogam para lei complementar.
Ouça a entrevista de Denise Gentil na íntegra: https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-03-04-2019_2-denise-lobato
