Assembleia de acionistas feita a toque de caixa extinguiu Furnas, subsidiária com atuação em geração, transmissão e comercialização de energia em 15 estados e no DF, colocando em risco a segurança no abastecimento da população
A assembleia-geral dos acionistas da Eletrobrás privatizada aprovou, a toque de caixa, na quinta-feira (11), a “incorporação” de Furnas, subsidiária com atuação em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Furnas é responsável por 40% da energia usada no país e de cerca de 31% de toda a energia gerada pela Eletrobrás.
“Um patrimônio dos brasileiros e importante para segurança energética”, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Com o objetivo de gerar mais lucros, os novos donos da Eletrobrás, que tem entre seus acionistas o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles – os que quebraram as Lojas Americanas – decidiu acabar com Furnas, o que segundo o site Infomoney “traria uma economia tributária à empresa em torno de R$ 2 bilhões ao ano”. Mas a decisão dependia da assembleia dos acionistas, marcada para 29 de dezembro passado, o que não ocorreu por decisão de Justiça.
Para a diretora do Instituto Ilumina, Clarice Ferraz, professora da UFRJ, “é basicamente uma operação financeira em detrimento da segurança do abastecimento”.
Em declaração ao O Globo, a especialista alerta que a decisão pode comprometer a segurança da operação e integração do sistema elétrico nacional, e para os riscos de mais incidentes que levem a interrupções no fornecimento de eletricidade. Além da redução nos investimentos em laboratórios.
A assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE), que passou toda a gestão operacional de usinas de geração e de linhas de transmissão de Furnas diretamente para os novos donos, só foi possível após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro cassou as duas decisões judiciais que haviam suspendido a assembleia para tratar da incorporação de Furnas. Uma no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e outra no do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
Em tempo recorde, 15 minutos, os acionistas aprovaram a extinção de Furnas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a direção da Eletrobrás já tinha deixado a votação “arranjada” para que ocorresse rapidamente assim que uma decisão da Justiça permitisse.
O governo Lula está questionando junto ao Supremo trecho da privatização, feita por Jair Bolsonaro, que limitou o poder de decisão da União, acionista majoritária, na Eletrobrás. A União detém 42,6% das ações da empresa, e mesmo sendo a maior acionista seus votos estão limitados a 10%.
A decisão de tamanha importância, num setor estratégico, foi feita feita a toque de caixa, quando em dezembro o ministro do STF Nunes Marques havia determinado que a União e a Eletrobrás tentassem resolver a questão através de uma conciliação, dando uma prazo de 90 dias.
A Associação dos Empregados de Furnas (Asef) já anunciou que vai recorrer contra a incorporação. O diretor da organização da Asef, Victor Costa, informou que a entidade vai fazer um recurso contra a decisão de Alexandre de Moraes, levando-a para uma Turma do STF. “A gente não vai desistir, vamos recorrer e ir até as últimas instâncias para fazer a defesa dos trabalhadores de Furnas, da Eletrobrás e, principalmente, da soberania nacional e energética”.
Desde sua privatização, em 2022, a Eletrobrás já demitiu mais de 4 mil funcionários através de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
