A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entregou uma carta ao presidente Lula durante a cerimônia de anúncio do Programa de Renovação da Frota Naval da Petrobrás, ocorrida em Angra dos Reis (RJ) no último dia 17, reafirmando o compromisso dos trabalhadores na defesa de uma Petrobrás indutora do desenvolvimento do país e destacando as prioridades e as reivindicações dos petroleiros.
Ao entregar a carta ao presidente, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, comemorou o pacote de investimentos para a indústria naval anunciado, afirmando que “a retomada das encomendas da Petrobrás é um marco de recuperação e crescimento da construção naval e do país”. Bacelar também destacou a perspectiva de geração de mais de 44 mil novos postos de trabalho no setor, com investimentos em estaleiros em diversas regiões do país.
No documento, a FUP enumera questões urgentes como a revisão do Marco Legal das Estatais, a reestatização dos ativos vendidos, a retomada da produção de fertilizantes e o fortalecimento da indústria naval, com maior conteúdo nacional.
Veja, a seguir, os principais pontos apresentados no documento:
1. Revisão do Marco Legal, Regulatório e Normativo – A Lei das Estatais ampliou a presença de agentes do mercado nas Estatais enquanto veta a presença de dirigentes políticos e sindicais. Além de punir as Companhias quando estas agem de acordo com o interesse público. Apenas com uma ampla revisão do marco legal e regulatório no que concerne as Estatais, a nossa maior empresa de energia e o mercado de óleo e gás, a Petrobrás poderá estar efetivamente a serviço da construção de um país justo e menos desigual. Uma mudança ampla na Lei das Estatais e no Estatuto na Petrobrás poderá dar legitimidade na ampliação das possibilidades de atuação em defesa do interesse público na Petrobrás. Mudanças estruturais feitas por governos neoliberais tonaram a Companhia uma geradora de dividendos sem responsabilidade social. Apesar dos avanços da atual gestão, temos um limite de mudanças dentro desse marco legal. Além disso, os Decretos 9.188/17 e 9.355/18 facilitam a venda de ativos sem licitação e precisam ser revistos a fim de assegurar uma Petrobrás pública e a favor do Brasil.
2. Reestatização dos ativos vendidos – Resgatar a empresa integrada, com atuação em todo o território nacional e retorno da companhia a segmentos estratégicos para integração vertical, tais como transporte, distribuição, comercialização, novas fontes de energia, fertilizantes e petroquímica. Dentre as unidades que foram entregues e que são urgentes as retomadas, estão os campos terrestres, as refinarias REMAN, RLAM e RPCC, nos estados da Bahia, Amazonas e Rio Grande do Norte, onde a população paga o combustível mais caro do país, e as unidades estratégicas no transporte de gás natural, TAG – NTS e NTN; e na industrialização do xisto, a SIX. Tivemos também a privatização de empresas estratégicas na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. Portanto, a reestatização dessas unidades é fundamental para que a Petrobrás cumpra sua função de levar combustíveis a preço justo à população em todo o território nacional, voltando a ser uma empresa integrada e fortalecida como um Sistema e promovendo o desenvolvimento regional e nacional;
3. Retomada da produção de fertilizantes – A produção de fertilizantes sob comando da Petrobrás é um empreendimento que alavanca a continuidade de nosso desenvolvimento no setor produtivo e comercial, sendo estratégico para segurança alimentar e econômica do país. Em junho do ano passado, tivemos a vitória de retomada da Fábrica de Fertilizantes no Paraná (Fafen PR). Agora, nesse momento, precisamos que a empresa garanta a partida da fábrica com segurança e a contratação de efetivo para que essa vitória seja realmente comemorada. Além disso, no passo de contribuirmos para o desenvolvimento regional, é necessário a garantia de término da Fafen em Três Lagoas e a retomada das fábricas de fertilizantes no Sergipe e no estado da Bahia;
4. Conteúdo Nacional e Plataformas de Produção Próprias – Dinamizar segmentos estratégicos da cadeia de óleo e gás, como a indústria naval e o setor de logística com maior percentual de conteúdo nacional sob a coordenação do Governo Federal, assim como, descontinuar a política de afretamento de plataformas.
5. Transição energética justa, inclusiva e participativa – É necessário um espaço permanente de diálogo e participação da FUP e sindicatos, como representante dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como de movimentos sociais parceiros diretamente impactados por essa transição nos projetos da Petrobrás de descarbonização da matriz energética nacional e de transição energética justa da indústria de óleo e gás. Isso pode assegurar instrumentos de preservação do nível de emprego e requalificação da força de trabalho para essa transição.
6. Respeito e valorização aos aposentados e seus familiares – A Petrobrás é constituída de trabalhadores e trabalhadoras e urge a necessidade de reconhecimento por parte da empresa. Os que construíram a grandiosidade da nossa estatal, agora aposentados, aposentadas e seus familiares não estão sendo tratados com dignidade e respeito nessa fase de aposentadoria: a conta dos déficits estruturais do fundo de previdência e o saldo devedor desconhecido no plano de saúde estão sendo impostas aos trabalhadores, trabalhadoras e às suas famílias. A Petrobrás deve elaborar uma proposta que supere os obstáculos da atual legislação da previdência complementar e do plano de saúde, assim como, os entraves existentes na governança das empresas federais e nos órgãos de controle e fiscalização para eliminar os atuais equacionamentos e acabar com a cobrança de dívidas desconhecidas da assistência médica.
7. Por fim, é fundamental que a identidade coletiva seja um valor, em contraposição à individualização, e que a negociação com entidades sindicais seja fortalecida, em contraposição aos termos de adesão individuais de trabalho, como está sendo implementado no caso das regras do teletrabalho.
