Na última terça-feira (11), foi retomada a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), fórum que visa garantir espaço para as tratativas entre o governo e os servidores do Executivo federal para discussão das demandas da categoria.
Após a cerimônia de assinatura do protocolo, com a presença de ministros e entidades representativas dos funcionários públicos, os servidores apresentaram uma pauta unificada com propostas que contemplam uma política de reposição das perdas salariais do funcionalismo anual a partir de 2024.
A primeira medida do governo após a reabertura de negociação com o funcionalismo, em fevereiro deste ano, foi a recomposição emergencial linear de 9% nos salários. Para as entidades, o reajuste atenuou a crítica situação dos servidores, que sofrem com perdas salariais, agravadas com o total congelamento dos salários nos anos do governo Bolsonaro.
Agora, o funcionalismo reivindica a recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos, em percentual diferenciado para carreiras que ficaram mais tempo sem reajuste, entre outras reivindicações.
Confira aqui a íntegra da proposta apresentada pelos servidores.
Na reunião, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou a queda do gasto com pessoal da União, enfatizando a falta de compromisso com os serviços públicos na gestão anterior, e defendeu que há espaço para avançar na valorização das carreiras.
“O gasto com pessoal civil teve uma queda em valores reais, no governo anterior, de 4,32%, indo de R$ 145 bilhões, em 2019, para R$ 139 bilhões, ao final de 2022. A relação de gasto com pessoal/PIB atual é a menor do milênio, porque nós saímos de 4,8% de gasto de pessoal em relação ao PIB, em 2001, e hoje chegamos a 3,4%. Isso se fez à custa do endividamento dos servidores públicos, que, desde 2016, cresceu cerca de R$ 200 bilhões”, ressaltou.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o endividamento dos servidores também preocupa o governo. “[O presidente] tem essa preocupação, sabe que foi fruto de uma precarização para a maior parte dos servidores públicos federais, que estava desde 2017 sem reajuste. Isso gera uma perda de poder de compra absurdo. Estamos discutindo isso e queremos entender o que aconteceu neste período e entender como a gente pode contribuir nesta discussão”, pontuou.
Ela seguiu defendendo a importância, nesse contexto, de tornar a “negociação perene e não ao sabor do governo que entre”, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além da reivindicação salarial, os representantes do funcionalismo reivindicam a regulamentação da Convenção 151 (que dispõe sobre os direitos dos funcionários públicos) e o fortalecimento da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), criada em 2018 para centralizar a gestão dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta. Também compõem a pauta a normatização do Benefício Especial e a revogação de quinze dispositivos legais, dentre decretos e portarias, que trazem prejuízos ao funcionalismo.
O coordenador da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, disse que levará a pauta para ser discutida pela equipe do MGI, para a apresentação de uma primeira proposta sobre a questão salarial.
Sobre os itens não remuneratórios, o governo vai publicar um decreto para definir Grupo de Trabalho para elaboração de instrumentos normativos para regulamentação da Convenção 151 da OIT.
