O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que se reuniu com representantes do Ministério da Economia na terça-feira (23) para debater a proposta de recomposição salarial dos servidores para 2023, denunciou que, mais uma vez, “o governo não apresentou nada de concreto”.
No encontro, as entidades esperavam receber respostas sobre uma possível proposta de recomposição salarial em 2023, mas, segundo o Fonasefe, “o representante do governo tentou convencer as entidades (que compõem o Fórum) que o debate sobre o valor para o reajuste salarial a ser consolidado na LOA (Lei Orçamentária Anual) ainda está em discussão”.
Para o Fonasefe, é difícil acreditar que, faltando apenas sete dias para que se encerre o prazo que o governo tem para encaminhar a LOA ao Congresso Nacional, a questão ainda esteja em estudo e que ele não tenha uma proposta, mesmo que em construção, para anunciar.
“Essa forma do governo atuar – sem nunca negociar ou mesmo sem comunicar suas pretensões para servidores e servidoras – mostra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público”, afirma a entidade em nota.
Segundo o Fórum, “o governo prefere falar pela grande imprensa, desrespeitando as representações sindicais e não cumprindo seu dever de estado de negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras”.
“Nunca responderam às nossas reivindicações anualmente protocoladas no Ministério da Economia“, afirma a nota, salientando que foram quatro anos de tentativas de negociação com o governo sem retorno.
Uma das representações que compõem o Fonasefe em São Paulo, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirma que, ao lado das demais entidades, não deixarão de lutar em defesa do serviço público, em defesa dos servidores e das servidoras. “Estaremos, como está prevista na próxima Jornada de Lutas, a partir de 1° de setembro, atuando fortemente junto aos parlamentares para que nosso reajuste salarial seja garantido na LOA 2023”.
“Agora nos resta denunciar o papel que esse governo cumpriu destruindo o serviço público, congelando o salário por todo o seu mandato quando a inflação bateu recorde no século em um só governo”, afirma a nota do Fonasefe.
ATO VIRTUAL
Já iniciando as mobilizações pelo reajuste, o Fonasefe promove, nesta quarta-feira (24), um ato virtual “Em Defesa dos Servidores Públicos e dos Servidores”.
O ato acontece a partir das 19h, e será transmitido pelo Facebook da Fenasps e pelo canal do Youtube do Fórum.
Durante o ato será lançada “A carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Serviço Público, das Servidoras e Servidores“.
PREVISÃO DE VERBAS REDUZIDA
Único presidente a não conceder reajuste salarial aos servidores federais civis em 20 anos, no afã de se reeleger, Bolsonaro, às vésperas da eleição, prometeu que a recomposição salarial reivindicada pelos servidores estaria garantida no próximo ano. A promessa é mais uma de suas balelas, já que, na peça orçamentária de 2023 que o governo deve enviar ao Congresso, a reserva para reajuste dos servidores é menor do que o anunciado.
Em relação ao que foi sinalizado quando do envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, em abril, o corte deve ser de 10,3%. Com isso, os recursos carimbados para essa finalidade passam de R$ 11,7 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Agora, integrantes do governo já começam a dizer que o aumento pode acontecer apenas para determinadas categorias do serviço público.
A enrolação de Bolsonaro com os servidores públicos federais, com todo tipo de promessas não cumpridas, falta de qualquer de negociação com as entidades representativas dos servidores, e a declaração feita pelo presidente em dezembro de 2021 de que privilegiaria apenas as categorias policiais, geraram, desde então, uma das maiores mobilizações do funcionalismo público dos últimos tempos, com protestos, greves, paralisações e entrega de cargos comissionados nos órgãos.
Uma insatisfação sem precedentes com o desrespeito com que foram e continuam sendo tratados e com a conclusão, como afirmam as entidades do setor, de que “a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessa vazia”.