Embaixador da UE em Cuba: “EUA pode fazer a lei que quiser, mas nunca aplicá-la a outros países”

Alberto Navarro, embaixador da União Europeia em Cuba, lembrou que "a UE é o principal parceiro comercial da Ilha". (Imagem extraída de vídeo da RT)

“A UE lamenta profundamente e vai defender com todos os meios disponíveis os investidores, os cidadãos europeus”, afirmou em entrevista à RT, Alberto Navarro, embaixador da União Europeia em Cuba. A declaração é uma resposta à decisão do governo Trump, de intensificar o bloqueio, passando a permitir processos em tribunais sobre propriedades nacionalizadas em Cuba durante a Revolução e nos anos subseqüentes, a partir do próximo dia 2 de maio, sob o título III da famigerada Lei Helms-Burton que, apesar de aprovado em 1996, foi adiado a cada novo governo dos EUA, democrata ou republicano, por mais de 20 anos.

O diplomata explicou que a aplicação extraterritorial do Título III da Lei Helms-Burton “é contrária ao direito internacional”. “Os EUA podem fazer a legislação que quiserem e aplicá-la em seu território, mas o que não podem fazer é fingir aplicá-la a outros países”, acrescentou.

A decisão de Washington foi denunciada pelo governo cubano como uma “escalada agressiva” do bloqueio a Cuba.

Navarro lembrou que a União Europeia é o principal parceiro comercial de Cuba, e só em 2018 o intercâmbio comercial entre as partes foi de 2,6 bilhões de euros.

O referido título da Helms-Burton reforça o endurecimento dos impedimentos à entrada nos EUA de gerentes e familiares de empresas que investem legitimamente em Cuba em propriedades que foram nacionalizadas – como forma de desencorajar relações mutuamente vantajosas entre Cuba e empresários europeus.

A Comissão Europeia já enviou carta a Washington advertindo que a UE vai usar “todos os elementos à sua disposição para proteger seus interesses” e estuda abrir processo “perante a Organização Mundial do Comércio (OMC)” e de forma espelhada confiscar ativos de empresas norte-americanas em solo europeu que hajam depenado empresas europeias em Cuba.

Assinaram a carta a Alta Representante para Política Externa, Federica Mogherini, e a Alta Representante para o Comércio, Cecilia Malmström. O Canadá se somou ao protesto contra a extraterritorialidade de leis norte-americanas, ilegais sob o direito internacional.

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