Operador do esquema seria o assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes, que trabalha no gabinete do deputado Felix Mendonça (BA)
A PF (Polícia Federal) cumpriu, nesta sexta-feira (27), mandados de busca e apreensão contra o assessor do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para apurar esquema de desvios de emendas parlamentares, que envolvem prefeituras na Bahia — 2 prefeitos foram afastados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado foi alvo de quebra de sigilo telefônico, mas não é alvo de busca e apreensão. Trata-se da quarta fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques.
As suspeitas envolvem emendas para as prefeituras de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, que foram alvos de buscas. Os prefeitos de Boquira, Alan Machado França (PSB), e de Ibipitanga, Humberto Raimundo Oliveira (PT), foram afastados, por ordem de Nunes Marques.
OPERADOR DO ESQUEMA
A investigação colheu indícios de que o assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes, que trabalha no gabinete do deputado, seria o operador do esquema de desvios de emendas.
Por meio de nota, a assessoria de Mendonça Junior “nega que ele ou qualquer assessor do gabinete tenha cometido irregularidades no envio de emendas parlamentares para municípios baianos, sejam os citados na operação ou qualquer outro”.
“O deputado ressalta que as emendas para custeio ou investimentos nos municípios são solicitadas por prefeitos ou lideranças, sendo esperado que os recursos sejam aplicados de forma lícita, com a obtenção de ganho exclusivamente político”, está escrito na nota divulgada pelo parlamentar. A assessoria também escreveu que o parlamentar colabora com as investigações em curso.
VOO COM EMPRESÁRIO INVESTIGADO
Em abril, o deputado Félix Mendonça Júnior pegou carona em voo do empresário Alex Parente, investigado na Overclean. Na ocasião, ele disse que voou a convite de colega da Câmara e que nunca recebeu pedidos em troca do voo.
Outro alvo da operação é o ex-prefeito de Paratinga, Marcel de Carvalho. A PF apreendeu dinheiro em espécie na casa dele. Os desvios nos contratos estariam ligados a empresários investigados na Overclean.
IMBRÓGLIO DAS EMENDAS
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta sexta-feira, críticas feitas em relação às decisões da Corte sobre emendas parlamentares e afirmou que essas não foram individuais, e sim coletivas.
Dino também ressaltou que os 11 atuais ministros do STF foram indicados por 5 presidentes diferentes, e que, por isso, o debate não atende ao “interesse de um ou outro partido político”.
“Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, e acrescentou em seguida: “Não se cuida de tratar de interesse de um ou outro partido político, porque os 11 que votaram foram indicados por 5 presidentes diferentes.”
A declaração foi feita na abertura de audiência pública, nesta sexta-feira (27), marcada por Dino, para discutir a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares.
PRESIDENTES DO LEGISLATIVO NÃO FORAM
Estava prevista a participação, no início desta tarde, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Mas eles decidiram não comparecer. Eles iam fazer, de certo, defesa das verbas indicadas pelo Legislativo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, representou o governo federal, enquanto o ministro Jorge Oliveira falou em nome do TCU (Tribunal de Contas da União). Também estiveram presentes especialistas em orçamento e economistas.
A audiência ocorreu no âmbito de ações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), pelo PSol, autor da ação contra o chamado “orçamento secreto” e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Ao marcar a audiência, no mês passado, Dino afirmou que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico” e que serão “debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento”.
O ministro ressaltou, contudo, que o objetivo não é debater “denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares, uma vez que tais situações são tratadas em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais”.
Leia nota da PF:
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27/6) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos, nas cidades de Salvador/BA, Camaçari/BA, Boquira/BA, Ibipitanga/BA e Paratinga/BA, 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
O núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios.
Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
