Pela fraude na licitação para a construção da Linha 5-Lilás (Largo 13 à Chácara Klabin), em São Paulo, em 2010, a 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 15, condenou as empreiteiras OAS, Galvão Engenharia, Serveng, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Heleno, Carioca, Cetenco, Queiroz Galvão, Triunfo, CR Almeida e Consbem, a pagar uma multa de R$ 326 milhões, corrigidos desde 2011 e estão proibidas de prestar serviços para o poder público, de receber incentivos fiscais ou de crédito por cinco anos.
Na decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, aponta que os réus “agiram como verdadeiros donos da obra pública e decidiram, muito tempo antes da entrega e abertura dos envelopes, com qual parte da obra ficariam e, para tanto, apresentaram para o lote desejado a proposta com valor aproximado ao indicado no orçamento do Metrô e, para os demais lotes que não tinham interesse, valor superior para que não saíssem vencedor”. Ela também homologou o acordo de colaboração premiada firmado pela Camargo Corrêa com o Ministério Público de São Paulo.
Sobre a multa, Simone Casoretti detalhou que a devolução dos valores pagos pelo Poder Público seria impossível, pois as obras já foram concluídas, por isso, viu a outra penalidade como uma alternativa razoável. “A melhor solução é acolher o pedido subsidiário e condenar os réus no pagamento do prejuízo suportado pelo Metrô, com incidência de correção monetária desde a data do estudo (setembro de 2011), pelos índices de atualização monetária da Tabela do E. TJ-SP”, afirmou.
Sérgio Avelleda, atual secretário municipal de Transporte da gestão João Doria (PSDB) e ex-presidente do Metrô de São Paulo foi condenado à perda de função pública e suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos por improbidade administrativa.
Especificamente sobre Avelleda, a juíza, afirmou que ele, pela posição que ocupava na época dos desvios, demonstrou “menosprezo aos valores do cargo e concordância com a ilicitude do certame”. Esse ato, disse, é suficiente para configurar improbidade administrativa. “Como Diretor Presidente do Metrô […] deveria ter tomado as medidas necessárias para evitar a continuidade da fraude […] Ora, se na qualidade de Diretor-Presidente do Metrô o réu nada poderia fazer para interromper ou suspender as contratações, qual o motivo da existência de tal função no organograma da empresa?”, criticou a Simone Casoretti.
DENÚNCIA
A investigação do esquema começou em outubro de 2010, após reportagem do jornalista Ricardo Feltrim publicada na Folha de S.Paulo. Ele afirmou em seu texto que, em abril daquele ano, já tinha sido informado sobre os vencedores da licitação para construção da Linha 5-Lilás. A licitação ocorreu e foi mantida por Avelleda, mesmo com a publicação da notícia.
O vencedor foi o Consórcio Construcap/Constran. O MP-SP, então, recomendou que o certame fosse anulado e então promovida uma nova concorrência, mas o pedido não foi atendido. A recusa foi o que motivou o pedido do órgão à Justiça para que o resultado da concorrência fosse desfeito.
A Camargo Corrêa, confirmou e esquema e sua participação inclusive, a empreiteira confessou os crimes para firmar acordo de colaboração com o MP-SP. Disse a empreiteira que agiu em conluio com a Andrade Gutierrez, a OAS e Odebrecht (que não foi condenada) e a Queiroz Galvão. As outras companhias condenadas foram contratadas subsidiariamente para a execução da obra.
SERRA
As gestões de Serra a frente do governo de São Paulo são marcadas por escândalos de corrupção. Recentemente, em depoimento, ex-executivos das construtoras OAS e Andrade Gutierrez à Polícia Federal, disseram que pagaram propina por contratos do Rodoanel para a campanha do tucano José Serra para ao governo do estado de São Paulo em 2006.
O ex-diretor da OAS Carlos Henrique Barbosa Lemos e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Flávio David Barra disseram que as empreiteiras criaram um “grupo de trabalho” que ajudou a elaborar o edital do Rodoanel Sul. Segundo os depoentes, as empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa pagaram propina para José Serra, do PSDB, em troca de contratos superfaturados no Rodoanel.
Lemos informou também que Paulo Vieira Sousa, conhecido como “Paulo Preto” e apontado no inquérito como “pessoa próxima ao então governador José Serra”, na época diretor de engenharia da Dersa, também exigiu que as empresas efetuassem o pagamento a título de formação de caixa de campanha no valor de 0,75% sobre cada faturamento recebimento da Dersa.
