Tesouro teve que desembolsar R$ 199,7 milhões para Inframerica, depois de sua desastrosa administração no Aeroporto de São Gonçalo de Amarante (RN)
O governo federal foi obrigado a pagar, nesta sexta-feira (29), R$ 199,7 milhões à empresa argentina Inframerica por conta de prejuízos alegados por ela após a privatização do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
O Aeroporto Internacional de Natal foi o primeiro privatizado no país, em agosto de 2011, agora devolvido pela empresa ao poder público.
A companhia argentina decidiu devolver o terminal em 2020 e exigiu ressarcimento pelos “investimentos” não amortizados, com base na “devolução amigável” estabelecida pelo decreto 9.957/19 do ex-presidente Bolsonaro, ainda em vigor. Ou seja, se tivesse lucro, ela embolsaria, mas, como teve prejuízo, o Tesouro vai arcar com os custos.
A “devolução amigável”, na prática, permite às empresas, inclusive estrangeiras, desistirem do negócio onde não estão conseguindo obter mais superlucros e serem indenizadas por suas péssimas gestões: voos atrasados, cancelados, obras inacabadas e alto custo nos serviços aos consumidores.
Em maio deste ano, foi realizado o leilão de relicitação do aeroporto, cuja empresa suíça Zurich Airport International ganhou, com a oferta de R$ 320 milhões e um ágio de 41%.
Como o montante arrecadado no leilão de relicitação não alcançou o valor de R$ 549,6 milhões, previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o pagamento da absurda indenização à Inframerica, o governo teve que arcar com o restante.
Os R$ 199,7 milhões que saíram do caixa do Tesouro foram viabilizados pela Lei nº 14.783, de 27 de dezembro deste ano, que permitiu a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 869 milhões para várias pastas do governo.
Este é o rito das “privatizações”, aclamadas como solução para os problemas do país. Os “investidores”, na sua maioria estrangeiros, compram estruturas já prontas, construídas pelo Estado, pagam abaixo dos valores que os ativos realmente valem e não podem ter prejuízo.
Depois do “contrato” sem nenhum risco, as empresas ainda se beneficiam do dinheiro subsidiado do BNDES e demais bancos públicos para os investimentos que, na prática, não se realizam ou são mínimos.
Para obter seus lucros, as essas corporações elevam tarifas, cortam funcionários e reduzem a qualidade dos serviços prestados. E, quando não há mais como manter os ganhos projetados, ou têm prejuízo, devolvem os ativos para o Estado e ainda cobram o capital não amortizado.
