A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Concreserv se abstenha de ameaçar, constranger ou orientar trabalhadores a manifestar apoio ou votar em candidatas e candidatos indicados por ela durante as eleições. A decisão, publicada em liminar nesta quinta-feira (27), atende ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
Segundo a decisão da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, “há elementos suficientes que indicam a expressão de preferências político-partidárias pelos sócios, dentro da empresa, o que por si só, impõe constrangimento aos seus subordinados”.
De acordo com denúncia do MPT, lideranças da empresa ameaçaram trabalhadores de demissão caso Lula seja eleito presidente no dia 30. A ação civil pública sustenta que a empresa ameaçou corte de 30% da equipe se Lula vencer as eleições e distribuiu santinhos com propaganda eleitoral de Bolsonaro.
Ainda segundo o MPT-SP, durante a investigação foram encontradas postagens em redes sociais com manifestações que comprovam o teor da denúncia de assédio eleitoral. “Verificam-se ostensivas e explícitas manifestações de cunho político-partidário da ré, sua anuência com conduta similar de trabalhadores em posição de mando e gestão, confissão de que não fiscalizará o ambiente de trabalho, a bem coibir infrações ao direito fundamental ao livre exercício do direito ao voto, e a sua recusa à adequação voluntária ao ordenamento jurídico”, disse o MPT-SP na denúncia.
Antes da ação na Justiça, o MPT tentou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, na semana passada. No entanto, o acordo não foi possível porque a Concreserv justificou que tem “dificuldade em controlar manifestações de gerentes, líderes ou outros trabalhadores sobre a questão eleitoral”. A empresa ainda reconheceu que os caminhões da empresa podem ter sido usados em manifestações eleitorais.
Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa diária de R$ 100 mil. A ação pede que a empresa seja obrigada a se retratar sobre a ameaça de demissões e que interrompa as atitudes de assédio. É pedida ainda indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos.
A Concreserv presta serviços de concretagem para o setor da construção civil, com betoneiras, bombas, carretas e usinas de concreto. A empresa existe há 17 anos e atua em 21 cidades pelo Brasil.
