Impacto para a Indústria será de 8,31%, enquanto para consumidores residenciais, ele fica em 11,73%
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), tenta privatizar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a todo custo. Nesta quarta-feira (21), seu governo anunciou um aumento médio de 10,5% nas contas de energia elétrica dos clientes da estatal. O reajuste, definido pela companhia e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já passa a valer a partir do próximo sábado (24) e garantirá aos gestores privados um aumento da margem de lucro, caso a empresa seja vendida.
A Copel é uma das principais companhias elétricas do país por gerar, transmitir e distribuir energia em uma só empresa. De acordo com a Aneel, o reajuste para as ligações de alta tensão ficou em 8,31%. Para os demais consumidores, como os clientes residenciais, moradores da zona rural, iluminação pública e prédios públicos, por exemplo, o reajuste nas contas foi maior, de 11,73%.
Este é o maior reajuste anual aplicado pela Copel desde 2018. Naquele ano, o reajuste tarifário anual médio foi de 15,99%. Em 2019, a taxa de aumento médio foi de 3,41%, seguida por um reajuste médio de 0,41% em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid 19. Na revisão tarifária periódica, realizada em 2021, o índice médio de aumento aplicado foi de 9,89%, e no ano passado o aumento médio nas contas pelo reajuste anual foi de 4,90%.
É o segundo aumento seguido na conta de luz dos paranaenses em 2023. No final de fevereiro, uma decisão do ministro do STF Edson Fachin autorizou a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão de energia elétrica. A cobrança havia sido suspensa por uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional em 2022. Na época, a estimativa da Copel era de que as contas de energia elétrica ficassem em média 11% mais caras a partir de março de 2023.
Não há justificativa para a privatização da companhia e o aumento tarifário se trata de mais uma iniciativa para tornar a companhia mais atrativa ao setor privado.
O governador do Paraná afirmou em abril que quer privatizar a Copel para “modernizar” a empresa e “acabar com indicações políticas para cargos que deveriam ser técnicos”.
O argumento das indicações políticas é, no mínimo, curioso já que o governador loteou completamente o primeiro escalão do seu governo e, inclusive, a Copel não passou ilesa. O presidente da estatal, indicado por Ratinho Júnior, é Daniel Pimentel Slaviero, que é neto de Paulo Pimentel, de quem os Ratinhos compraram as emissoras do SBT, e irmão de Eduardo Pimentel, que Ratinho Jr. pretende tornar prefeito de Curitiba.
O argumento da “modernização” é antigo. Desde 2002, quando Jaime Lerner era governador já houveram mais de uma tentativa de privatizar a empresa sob o argumento de que a Copel “não tinha mais como competir” com o mercado, a menos que fosse privatizada. Bom, não foi vendida e 20 anos depois continua sendo uma das maiores companhias do setor. Não há justificativa para tirar dos paranaenses sua maior, melhor e mais valiosa empresa.
CPI
Enquanto o governo Ratinho acelera na tentativa de entregar o patrimônio dos paranaenses, deputados da oposição buscam apurar as irregularidades na gestão da empresa cometidas pela gestão estadual. Na segunda-feira, 19, o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT, entrou com pedido de CPI da Copel por entender que é preciso transparência nas contas. “Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, disse.
A necessidade da CPI está baseada em duas questões principais. Primeiramente, há a suposta dívida bilionária no valor de R$ 3,2 bilhões, que foi omitida do balanço da estatal. Além disso, surgiram denúncias de irregularidades relacionadas ao processo de privatização da empresa, que ocorreu por meio do mercado de ações, resultando na criação de um capital disperso e sem acionista controlador. Também foram apontadas contratações de serviços milionários sem licitação.
O deputado revelou ter enviado sete expedientes à Copel, mas não obteve resposta para nenhum deles. Para ele, a CPI representa não apenas uma oportunidade para obter respostas às suas perguntas, mas também para esclarecer os questionamentos de todos os membros da Assembleia. Ele ressalta que é uma oportunidade única e democrática. Durante sua fala, o parlamentar rebateu críticas recebidas em relação à sua atuação no caso Copel. Uma das contestações foi em relação à declaração do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), feita durante a sessão plenária do dia anterior (20/06), na qual afirmou que o jornal Estadão havia se retratado em relação à matéria divulgada na semana passada. Bakri também comentou sobre a falta de provas relacionadas às denúncias apresentadas.
