Apesar de estabelecido por lei, os R$ 5,1 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano e liberados da “reserva de contingência” pelo Congresso continuam travados por manobra do Ministério da Economia
Com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) travados pelo governo federal em plena pandemia, entidades da comunidade científica enviaram carta ao ministro Marcos Pontes cobrando a reunião imediata para discutir a liberação do fundo.
“Os avanços da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) têm se mostrado imprescindíveis para superação da crise sanitária, econômica e social, em razão da pandemia de Covid-19. Assim, torna-se ainda mais urgente a discussão sobre o fomento público à CT&I”, introduz a carta, lembrando que os sucessivos cortes nos recursos para a área colocaram o Brasil na posição dos países que menos investem em ciência e tecnologia.
“Estima-se que, em 2020, tenha investido menos de 1% do PIB”, diz o documento assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI).
Apesar de estabelecido por lei, os R$ 5,1 bilhões destinados ao fundo neste ano e liberados da “reserva de contingência” pelo Congresso Nacional continuam travados por manobra do Ministério da Economia – que solicitou que os recursos sejam direcionados a outras áreas.
As entidades ressaltam na carta que, conforme determina a lei, cabe ao Conselho Diretor do FNDCT “a definição das políticas, diretrizes e normas para utilização dos recursos”, bem como “aprovar a programação orçamentária e financeira.”
“Portanto, não cabe à Junta de Execução Orçamentária, como anunciado no Ofício mencionado do Ministério da Economia, decidir sobre a destinação dos recursos do FNDCT, já que essa é uma atribuição do seu Conselho Diretor como prescreve a lei”, alertam.
“O sistema nacional de ciência e tecnologia, consolidado nas últimas décadas, está em vias de colapso. Os sucessivos cortes orçamentários precarizam universidades e institutos de pesquisa, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais. O investimento escasso prejudica a inovação e a recuperação da economia”.
A carta reivindica que o ministério convoque imediatamente a reunião do Conselho Diretor do FNDCT, da qual as entidades fazem parte, e que a definição e distribuição dos recursos sejam definidos por este pleito.
“Que atuemos em conjunto e com firmeza para que os R$ 5,1 bilhões da extinta Reserva de Contingência do FNDCT sejam imediatamente e integralmente liberados como um recurso adicional e não retirados, como pretende o Ministério da Economia”, concluem os signatários.
