O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diminuiu, sob protestos, o número de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é o principal órgão colegiado do ministério.
O ministro decidiu diminuir de 96 para 23 o número de membros titulares, através de um decreto.
Para Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, “o decreto surge de repente, de forma autoritária, e ainda restringindo, eliminando, a participação de segmentos importantes da sociedade civil, como, por exemplo, das populações indígenas e também da própria academia, da própria ciência”.
O Conama, que é presidido pelo ministro Ricardo Salles, é responsável por estabelecer importantes normas de controle ambiental, como de licenciamentos ambientais. Em sua primeira reunião presidindo o Conselho, o ministro ignorou seu regimento, impediu a entrada dos membros suplentes e realizado em espaço que não permitia a participação de todos os titulares.
As entidades trabalhistas, como sindicatos e federações, e outras associações que eram representadas por 22 membros, passarão a ser apenas quatro. Esses representantes, que eram eleitos por meio do voto, serão escolhidos aleatoriamente.
Todos os ministérios tinham representação no Conselho; agora serão apenas dez, deixando de fora os ministério da Saúde e da Justiça, por exemplo.
Para Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade e candidata a presidente da República em 2018, “o plano de destruição do Sistema Nacional de Meio Ambiente continua”. “Com a desculpa de “modernizar” o Conama, o governo praticamente eliminou a representação da sociedade civil do conselho. Não podemos normalizar esses absurdos!”, protestou Marina.
“[Essa mudança] reflete exatamente como eles enxergam a questão ambiental, que deve ser contraposta pelos ministérios relacionados ao desenvolvimento”, afirma Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), que foi representante de entidade ambientalista de âmbito nacional no Conama. “É um conselho do tamanho da política ambiental do governo”, disse.
De acordo com a pesquisadora Ima Vieira, do Mudeu Goeldi, no Pará, “ficar sem a representação científica em um órgão tão importante e estratégico como esse é muito ruim”. Ima Vieira é suplente da vaga da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que perdeu a representação no Conselho.
“Os cientistas têm buscado um ponto de equilíbrio entre as assertivas científicas e o interesse público amplo em uma arena tão diversificada e que trata de temas tão díspares e complexos. As responsabilidades do Conama são enormes e exigem reflexões aprofundadas, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade. A quem interessa essa mudança tão brusca e antidemocrática?”, questionou a cientista.
Todos os governos estaduais participavam das decisões do Conama; agora serão apenas cinco representantes, um por região.
As comunidades indígenas não participarão do Conselho.
O presidente do Conselho do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, que participava como convidado, não mais comporá as reuniões.
“É hoje o órgão mais importante da questão ambiental do país, porque é nele que as políticas públicas são construídas, é nele que a gente consegue dizer os rumos para resolver problemas relacionados à questão ambiental na cidades, nas florestas, o desmatamento. Então, todas essas questões são debatidas dentro desse conselho”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Em março, Daniel Melo Barreto, representante das ONGs Ambientalistas do Nordeste e membro suplente do Conselho, já alertava para o ataque do governo contra o Conama: “Tudo indica que tenhamos um desmonte e, principalmente, uma redução da participação da sociedade civil dentro do Conselho. Algumas instituições como o Ministério de Minas e Energia, Controladoria-Geral da União, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional do Transporte apresentaram sugestões neste sentido. Destaca-se que são instituições e órgãos que estão mais preocupados como o viés econômico do que com o ambiental”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto de desmonte do Conama. Para o deputado, o decreto representa um “ataque às instituições e mecanismos de elaboração, fiscalização e monitoramento do meio ambiente”.
“O referido decreto contraria a Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incube ao Poder Público assegurá-lo, ao enfraquecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Desta forma, solicito apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo”, afirmou em sua justificativa do projeto.
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Esse ministro é uma vergonha, além de não ter competência técnica nem sensibilidade ambiental ele demonstra claramente a submissão dele ao presidente, que homem é esse que não tem poder de voz decisão Bostanaro manda ele cumpre. Afff. E além de tudo é tranbiqueiro e corrupto.
O conjunto das medidas de Ricardo Salles contra o meio ambiente, fragilizando o sistema de comando e controle administrativo, fragilizando o controle social, retirando competências de órgãos tradicionais, entre tantas outras decisões arbitrárias e sem motivação técnica exigível para o caso, passa a configurar desvio de finalidade e desvio de objetivo do cargo de ministro do meio ambiente e do próprio Ministério do Meio Ambiente, pois contraria o dispositivo constitucional que impõe ao poder público o DEVER de proteger e defender o Meio Ambiente. O Ministério Público Federal tarda, e tarda, e muito, para tomar medidas judiciais contra esse estado de coisas nocivas ao meio ambiente e a todas as espécies de vida, podendo inclusive haver repercussões muito mais graves sob o ponto de vista jurídico.
Vai sobrar só o CON, sem o AMA>