Após a Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciar as novas regras para cobrança de “coparticipação” e o estabelecimento de franquias em planos de saúde no último dia 28, diversas entidades divulgaram nota conjunta de repúdio às medidas anunciadas.
Ao todo, 18 entidades se mobilizaram, entre elas a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
De acordo com o documento assinado pelas entidades, as novas diretrizes ignoram totalmente as requisições das organizações em defesa da saúde e do consumidor e seguem as sugestões do grupo liderado pelo ex-ministro Ricardo Barros sobre planos populares que, aparentemente têm mensalidades acessíveis “mas trazem surpresas de saúde impagáveis porque necessidades são imprevisíveis”.
“A normativa não atendeu às solicitações e preocupações das entidades de defesa do consumidor e da saúde feitas ao longo do último ano e embasadas na experiência de quem lida diretamente com os usuários de planos de saúde. A começar por expandir o limite de coparticipação para 40%, sem base técnica que justifique isso, podendo chegar a assustadores 60% em contratos coletivos”, diz trecho da nota.
Além disso, outras normas vão de desencontro com as idéias das entidades, como por exemplo a fixação de limites elevados para os valores máximos que o usuário deverá pagar a titulo de mensalidade somada com a franquia ou coparticipação, que ainda por cima não foram discutidos em consulta pública com a população.
“O limite de pagamento pode chegar a mais que o dobro da mensalidade, o que compromete a capacidade de pagamento dos consumidores e configura exigência de vantagem manifestamente excessiva. Assim, o usuário de um plano de saúde que custe RS$ 300,00 nessa modalidade, pode chegar a pagar mais de R$ 600,00 somadas a mensalidade e a franquia ou coparticipação”, diz outro trecho da nota.
Por esses e outros motivos as entidades manifestam seu mais intenso repúdio à normativa publicada, “criada para atender apenas aos interesses das empresas e tratando de maneira irresponsável a capacidade de pagamento dos consumidores”.
