Visita do criminoso primeiro-ministro a Buenos Aires está prevista para o início de setembro a convite de Milei
As entidades argentinas Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) e o grupo H.I.J.O.SR entraram com ação junto a um tribulanal federal para pedir a prisão de Netanyahu que está de viagem programada para a Argentina no mês de setembro.
“Apresentamos uma queixa formal ao Tribunal Federal solicitando a detenção imediata do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pela sua responsabilidade por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade com grave dano ao povo palestino. Fazemos isso em acordo com os mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em 21 de novembro de 2024”, declararam as organizações.
Ambas as organizações solicitaram às autoridades argentinas que, logo que pisar o solo do país, o entreguem a Haia ou o processem na Argentina, de acordo com o princípio “aut dedere aut iudicare” (extraditar ou processar).
NETANYAHU “É CRIMINALMENTE RESPONSÁVEL”
O documento cita relatórios e publicações que descrevem as ações de Israel desde 7 de outubro de 2023 como parte de um plano sistemático para deslocar o povo palestino. Na petição, refere-se ainda que o TPI responsabiliza criminalmente Netanyahu por causar mortes por fome, assassinatos, perseguição e destruição de infraestruturas civis. Nesta segunda-feira (18), o número computado de mortos na Faixa de Gaza chegou a 62.004, a maioria mulheres e crianças, desde o início da agressão israelense em outubro de 2023. Pelo menos outras 156.230 pessoas também ficaram feridas.
Netanyahu “é criminalmente responsável como co-autor do crime de guerra de causar intencionalmente a morte por fome; por crimes contra a humanidade, como homicídio, perseguição e outros atos desumanos; bem como pela destruição de infraestruturas civis, incluindo centros de saúde, escolas e campos de refugiados das Nações Unidas”, argumentaram ainda as organizações.
Assim, a acusação baseia-se no artigo 59.º do Estatuto de Roma — do qual a Argentina é parte desde 2001 — e solicita a emissão de um mandado de detenção nacional contra Netanyahu. O Estatuto de Roma, assinado em 1998, é um marco no Direito Internacional Penal, estabelecendo o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar crimes graves quando os Estados falham em fazê-lo. Essencialmente, garante que os autores desses crimes não fiquem impunes.
TRIBUNAL DEPENDE DA COOPERAÇÃO DOS ESTADOS
Segundo o Estatuto, os 124 estados-membros devem prender e entregar qualquer pessoa com um mandado do TPI que entre no seu território.
O TPI, sediado em Haia, emitiu o mandado de detenção no final do ano passado por crimes de guerra em Gaza e crimes contra a humanidade. No entanto, o Tribunal não dispõe de força policial própria e, por isso, depende da cooperação dos Estados que o compõem.
Embora o não cumprimento não resulte, geralmente, em sanções imediatas, pode ter consequências diplomáticas. Estas podem incluir o encaminhamento do caso para o órgão dirigente do tribunal ou para o Conselho de Segurança da ONU.
No caso da Argentina — membro do Estatuto — se Netanyahu pisar solo argentino, os tribunais deveriam prendê-lo e levá-lo ao TPI. O juiz poderia decretar prisão preventiva e, em seguida, coordenar a sua extradição.
Contudo, a experiência internacional mostra que, embora a obrigação exista, a decisão final a maior parte das vezes depende da vontade política do governo no poder.
Assim, embora Milei se mantenha firme no seu apoio a Netanyahu, a decisão final pode ser determinada pelo contexto político e pela capacidade de ação do poder judicial argentino. Ainda que isso seja verdadeiro, a petição da ATE e HILIOS se insere na movimentação mundial de desgaste israelense com atitudes as mais diversas, que vão desde ações governamentais a exemplo do Brasil, que está sem embaixador israelense, da Colômbia que suspendeu o envio de carvão a Israel, dos portuários gregos, italianos e espanhóis que se recusam a embarcar material bélico em navios que rumam a Israel, da Noruega, que suspendeu todos os investimentos de seu principal fundo de seguros em títulos israelenses, da Austrália que negou visto de entrada a um deputado israelense e a Eslovênia que já decretou a prisão dos ministros fanáticos, Gvir e Smotrich, caso venham a pisar no solo deste país, entre outras múltiplas sanções.
Recente matéria do jornal israelense informa que nada menos do que 750 projetos científicos em parceria entre Israel e instituições de países europeus estão suspensos depois do começo da agressão israelense.
MILEI CONTINÚA BAJULANDO O GENOCIDA
A possível visita de Netanyahu, reflexo do apoio que Milei que, na contramão do posicionamento mundial, brinda com ele, gerando denúncias e manifestações na Argentina de apoio à Palestina. No sábado (09), cerca de 10 mil pessoas marcharam pelo centro de Buenos Aires em apoio do povo palestino.
Entretanto, sem levar isso em consideração e enquanto Israel enfrenta fortes críticas internacionais pelas suas operações em Gaza, Milei continua bajulando o genocida e reforçando os laços com o regime israelense.
Com efeito, foi revelado esta semana que o presidente argentino vai atribuir um milhão de dólares — correspondentes ao intitulado Prêmio Génesis que recebeu em Jerusalém em 12 de junho, em reconhecimento do seu apoio a Israel — a uma iniciativa que visa reforçar as relações diplomáticas entre Israel e vários países da América Latina.
Os chamados Acordos de Isaac vão reforçar os laços entre Israel, Uruguai, Panamá e Costa Rica, de acordo com o anúncio do Prêmio Génesis na terça-feira da semana passada.
