Um documento assinado por seis entidades do setor de combustíveis crítica a isenção fiscal de R$ 3,5 bilhões concedida na reforma tributária para a Refinaria de Manaus (Ream), que foi privatizada pelo governo Bolsonaro, e pede que Lula vete este trecho.
Segundo coluna de Raquel Landim, no UOL, a carta foi enviada ao Planalto, com cópia para os ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, do Planejamento, Simone Tebet, e para o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O Instituto Combustível Legal, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom), o Sindicom (Sindicato dos Distribuidores de Combustível), além de outras três entidades, enviaram a carta para o presidente Lula e diversos ministros.
As organizações reclamam da extensão feita pela reforma tributária para que a Ream seja favorecida pelas mesmas isenções fiscais existentes na Zona Franca de Manaus.
“Essa inovação cria uma concorrência desleal, prejudicando refinarias fora da Zona Franca de Manaus, responsáveis pela maior parte da produção nacional”, pontuam as entidades.
A isenção fiscal criada “afetará principalmente as empresas presentes nas regiões próximas (Nordeste e Centro-Oeste), que perderão competitividade para a Zona Franca de Manaus, uma vez que a restrição do benefício ao consumo interno dependeria exclusividade da fiscalização das autoridades fazendárias e estaduais”.
O trecho que foi inserido e aprovado na reforma tributária prevê que a refinaria privatizada não precisará mais pagar os impostos PIS/Cofins e ICMS. A emenda foi do senador Omar Aziz (PSD-AM) e acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Por ano, calcula-se uma isenção de R$ 3,5 bilhões.
Antes chamada Reman e pertencente à Petrobrás, a refinaria foi privatizada em 2022 pelo governo Bolsonaro. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já denunciou que o grupo controlador, a Atem, tenta fechar as plantas de processamento da refinaria.
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