Representantes de cerca de 40 entidades estiveram no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), na Marcha pela Ciência. As entidades foram pressionar deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento para modificarem o montante destinado à ciência e tecnologia em 2020.
Entre elas, estavam presentes a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).
Segundo o documento entregue aos congressistas, os recursos que estão sendo destinados para investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) somam R$ 3,5 bilhões – sem as despesas obrigatórias e a Reserva de Contingência – um valor que está 32% abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e que representa praticamente 1/3 da verba de uma década atrás.
Já os recursos para fomento à pesquisa do CNPq foram reduzidos em 88% em relação ao aprovado para 2019. Enquanto o orçamento da Capes aponta corte de 48% sobre o estipulado na LOA de 2019, encolhendo de R$ 4,2 bilhões para R$ 2,2 bilhões. O orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para 2020 teve redução de 45,5% em relação ao de 2019.
“A nossa preocupação é que o orçamento de 2020 está muito ruim para ciência, tecnologia e educação. Evidentemente, estamos discutindo o orçamento por inteiro. A redução de recursos vem há quatro, cinco anos e, agora, para o ano que vem, uma redução ainda mais drástica. A queda tem sido absolutamente dramática”, disse Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC.
“Se o Congresso não atender ao pleito da ciência, de mudar a LOA 2020, ajudará a comprometer de vez o futuro do país”, afirma o presidente do Confies, Fernando Peregrino.
O parlamentar André Figueiredo (PDT-CE), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, destacou que essa luta das entidades junto ao legislativo é de extrema importância para a construção dos próximos passos visando uma melhor destinação de recursos para as áreas.
“O poder legislativo tem um papel preponderante a algumas omissões do poder executivo. Cabe ao segmento que é muito organizado e composto por grandes formadores de opinião e nós daqui, construir um relatório para apresentarmos ao relator do orçamento geral e assim podermos pensar em um 2020 melhor”, destacou Figueiredo.
Segundo a carta, o aumento dos recursos é justificado pela importância da CT&I para o desenvolvimento econômico e social do País e sua capacidade de colaborar para o País superar a crise econômica atual e garantir sua soberania. E essa justificativa tem apoio de toda a população, segundo recente pesquisa de percepção pública da C&T, encomendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e coordenada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Outro motivo encontra respaldo na Constituição Federal, que coloca claramente que a pesquisa científica básica e tecnológica deverá receber tratamento prioritário do Estado. O documento ressalta ainda que o atual Presidente da República se comprometeu com isto, em documento encaminhado à SBPC e à ABC no segundo turno das eleições: “No nosso governo, CT&I serão tratadas com a prioridade que merecem. Isso começa com um grande esforço para recuperar os níveis de orçamento”.
As entidades propõem a recomposição de recursos para investimento no MCTIC em 2020 no valor da LOA 2017 – para possibilitar um funcionamento minimamente razoável do CNPq e o pagamento das bolsas aos pesquisadores. As entidades também propõem a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT e que o orçamento da Capes retorne ao valor aprovado pelo Congresso na LOA 2019. Traz ainda como propostas a destinação no Orçamento 2020 dos recursos de custeio e investimento para as universidades federais, os Institutos Federais de Ensino Superior e à Embrapa ao nível do aprovado pelo Congresso para 2019.
Entre as propostas para a pauta legislativa, estão a aprovação do projeto que destina 25% do Fundo Social do Pré-sal para C&T; de um projeto que impossibilita que o FNDCT seja contingenciado ou o que o transformam em Fundo Financeiro; e a aprovação da PEC 24, que exclui da Emenda 95 (do teto de gastos), os recursos próprios das universidades.
Leia a íntegra do documento apresentado pelos cientistas no Congresso
