“’Escola Sem Partido’ na verdade é escola só com o partido de Bolsonaro”, afirma Bacelar

“Conseguimos mostrar à sociedade, através da academia, das organizações da sociedade civil que trabalham na área da educação e dos órgãos de imprensa, que o Projeto de Lei ‘Escola Sem Partido’ é um retrocesso”, considerou o deputado João Bacelar (PODE-BA), ao comentar o arquivamento do PL.

Após doze sessões de discussão na Comissão Especial criada para analisar o PL, sua votação não aconteceu e a proposta foi arquivada.  “Esse nosso triunfo, fazendo com que o projeto fosse arquivado, é muito significativo, já que éramos minoria na comissão, e bastante reduzida”, disse Bacelar em entrevista à Hora do Povo.

Para que vire lei, a ideia de censurar os professores deverá ser reelaborada e reapresentada na Câmara de Deputados, ou seja, partir do zero. Segundo o deputado baiano, a bancada do PSL, partido de Bolsonaro, juntamente com outros setores que apoiam a ideia, é capaz apresentar um projeto ainda pior. “O projeto que a gente estava discutindo não criminaliza o professor, mas ele incentiva a criminalização. Agora há uma tentativa de criminalizar mesmo. Um projeto de lei que traga punições claras ao professor, por exemplo”, disse.

Em relação às outras pretensões do futuro governo para a Educação, Bacelar apresentou uma preocupação maior com a implementação do Ensino à Distância (EAD) no Ensino Fundamental e com a cobrança de mensalidades no Ensino Superior público. “No fundo, se trata de uma tentativa de privatização da Educação”, afirmou.

Na entrevista, Bacelar aponta ainda preocupação com os direitos trabalhistas com o governo Bolsonaro. “Na área dos direitos trabalhistas as perspectivas são muito ruins. Ele tem atacado os artigos que dão os direitos trabalhistas, como as férias, o 13º”, exemplificou o deputado.

PEDRO BIANCO

Leia a entrevista na íntegra:

Hora do Povo: Deputado, o que, para o senhor, foi que fez com que os apoiadores do PL “Escola Sem Partido” deixassem o projeto ser arquivado?

Bacelar: Foi uma disputa difícil. Mas acho que foi o imenso repúdio por parte da sociedade a essa ideia de perseguir o professor. Nós conseguimos mostrar à sociedade, através da academia, das organizações da sociedade civil, que trabalham na área da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é um retrocesso muito grande.

[Mostramos] Que o projeto, onde foi tentado, foi um fracasso. Infelizmente não é uma coisa restrita a esse novo radicalismo que existe no Brasil, a gente vê essa onda conservadora que toma conta do mundo, foi tentado nos outros países, mas eles todos têm fracassado. Eles têm tentado na Alemanha, tentaram no Chile, nos Estados Unidos, e não têm conseguido sucesso. Isso porque é impossível ter Educação de qualidade que não seja uma educação crítica, baseada em critérios científicos.

Foi muito interessante ver que conseguimos, com as discussões desses dias todos, que outros parlamentares que não faziam parte da Comissão fossem ao plenário da Casa para se posicionar contrários ao projeto.

O que o senhor pensa que os apoiadores do “Escola Sem Partido” podem fazer na próxima legislatura?

A movimentação que eu sinto da nova bancada, principalmente de alguns parlamentares que acompanharam as discussões na Comissão, é que eles têm uma proposta mais radical. É isso o que eu espero do lado deles. Já do lado da sociedade eu espero uma mobilização ainda maior.

O que se comentava nos bastidores da Comissão, e o próprio Presidente da Comissão diversas vezes falou, era: ‘Vocês não imaginam o que vem por aí’. O projeto que a gente estava discutindo não criminaliza diretamente o professor, mas ele incentiva a criminalização. O que vai acontecer é uma tentativa de criminalizar mesmo. Um Projeto de Lei que traga punições claras ao professor.

O núcleo disso está no PSL, mas você tem o pessoal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) ou ligados a outros movimentos de direita que também estão a favor deste projeto. Nós temos a mobilização da sociedade, a conscientização, o repúdio da academia, dos órgãos de imprensa para constranger o projeto.

Inclusive, nos parece que o apoio ao “Escola Sem Partido” foi critério para escolha do futuro ministro da Educação…

Pois é, ainda tem esse agravante: o futuro ministro é favorável ao projeto. É um ministro que até hoje não apresentou nenhuma proposta para a melhoria da Educação, mas que já foi rápido em defender a Escola Sem Partido, coisa que nem no governo Michel Temer ocorreu: todos os ministros [da Educação] do governo Temer se posicionaram contrários ao projeto.

Realmente, ter sido o critério de escolha do ministro prova aquilo que vínhamos dizendo: a “Escola Sem Partido” é na verdade uma escola só com o partido de Bolsonaro.

Só estou pensando: se tem ministra que já viu Jesus subir na goiabeira, imagine o que vem pela frente. Mas nós estamos dispostos.

Não são propostas feitas diretamente do futuro ministro, mas Bolsonaro falou diversas vezes de colocar o sistema de Educação à Distância (EAD) até mesmo no Ensino Fundamental, para tentar cortar gastos…

São propostas que nos causam intranquilidade. Eu desconheço casos de sucesso de EAD no ensino fundamental. Nos EUA alguns estados tentaram, mas todos fracassaram.

O EAD para poder existir, você precisa de famílias bem constituídas, com estruturas para que o estudante possa ficar em casa, mas estamos longe disso. Temos capitais brasileiras em que 40% de nossas crianças e nossos adolescentes de escolas públicas tem a família constituída somente pela mãe. E estas mães geralmente são jovens, trabalham em situação precária: como que ela vai poder acompanhar seu filho em casa?

No fundo, se trata de uma tentativa de privatização da Educação, e eles são bastante ligados ao ramo do ensino privado.

E quanto ao Ensino Superior, como as Universidades Federais, o que o senhor tem visto?

Eles já falam em cobrar mensalidades do estudante que tem condições, que é a tese que sempre foi defendida pela direita no Brasil. Do ponto de vista prático, eu não vejo como funcionaria. Tudo bem, eu pago a Universidade, mas o ajuste salarial do professor não depende de mim, depende da política salarial do governo para com o funcionalismo. Em um momento crítico os professores fazem uma greve, eu vou ser indenizado?

São coisas bastante práticas que colocam por terra estas propostas que eles tem apresentado, aliás apresentado de forma tão estranha que dificulta uma análise mais criteriosa. É difícil saber o que eles querem apresentar para a Educação.

Qual é o desafio mais urgente para a melhoria da Educação no Brasil?

Nós temos que retomar o ciclo de alfabetização, porque o filho do trabalhador com oito anos de idade não é alfabetizado. Este é o grande nó da Educação brasileira, o resto é fumaça. Porque, o garoto chega aos oito anos e não é alfabetizado? Adeus, adeus. Ele começa a repetir de ano, quando há reprovação na escola e, daqui a pouco ele está com doze anos no meio de outras de sete. Quando tem aprovação automática ele chega ao Ensino Médio analfabeto.

Onde o senhor acredita que também haverá retrocessos?

Na área dos direitos trabalhistas as perspectivas são muito ruins. Ele já falou em desrespeitar cláusulas pétreas da Constituição, agora ele tem atacado os artigos que dão os direitos trabalhistas, como as férias, o 13º. Então, as perspectivas do trabalhador sobre esse ponto de vista não é uma perspectiva positiva.

Além disso, tem a reforma da Previdência. Ele é corporativista, vai querer jogar a culpa na aposentadoria do trabalhador rural, na do trabalhador da indústria privada, na dos serviços públicos, na dos militares. Como ele não dá um norte, fica difícil para a gente fazer uma análise para contradizer.

Mas isso não é fundamentalismo. Nos pedem para não ser muito radical contra Bolsonaro, mas não tem como não ser, ele não apresenta nada!

E o senhor, deputado, o que pretende apresentar na nova legislatura, já que o senhor foi reeleito?

Eu tenho uma grande bandeira que é a Lei de Responsabilidade com a Educação. O Projeto de Lei, que já foi aprovado na comissão especial e está para ser pautado, responsabiliza os gestores que, dadas as condições, na sua administração haja retrocesso na área da Educação.

Acredito que sem ela a gente não consegue obrigar os chefes dos executivos, municipais, estaduais e federal, a se interessar pelo planejamento na área educacional. O que ocorre é que o chefe do executivo determina um valor a ser aplicado em Educação e depois dá as costas para o dia-a-dia dela. Nós precisamos ter responsabilidade sobre os resultados na área da Educação. Quem é o culpado de que o José, filho da Dona Maria, chegue ao 5º ano do Ensino Fundamental analfabeto? – Dona Maria pergunta. Não é o professor, não é o diretor da escola.

Como que seria avaliado esse possível retrocesso?

Vários critérios que já estão na legislação para avaliar desempenho. Podemos olhar a partir dos recursos, da infraestrutura – onde colocamos as quadras, laboratórios -, plano de carreira do professor, resultados em testes. Tudo o que está disponibilizado na Lei de Diretrizes e Bases, no Plano Nacional da Educação e na Constituição Federal. Então, dadas as condições, a União suplementando onde o governo não tenha condição, o chefe de executivo que deixar com que a educação piore durante sua gestão, deverá se tornar inelegível.

Se eu tenho infraestrutura, tenho recurso e mesmo assim piora, não tenho resultado, eu sou o responsável.