Revelação do contrato entre o escritório do governador bolsonarista e a arapuca envolvida em fraudes e lavagem de dinheiro levou oposição a pedir imediata investigação do caso
Negociação entre escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e fundo ligado à Reag Investimentos amplia a tensão envolvendo bancos. Parlamentares acionaram Justiça para investigar movimentações financeiras. PL protocolou CPI na Câmara Legislativa (CLDF)
A crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o banco Master, de Daniel Vorcaro, o banqueiro hoje preso na Papuda, ganhou um novo capítulo com a revelação de um contrato de R$ 38 milhões firmado pelo escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria para a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à gestora Reag Investimentos, investigada pela Polícia Federal (PF) por participação em um esquema de desvio de recursos relacionado ao Master.
O escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, reconhecido por se afirmar no ramo das ações trabalhistas envolvendo precatórios, foi concluído em maio de 2024, período em que o BRB já vinha adquirindo carteiras do Banco Master. As negociações para venda do precatório — revelada pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo — teriam iniciado em 2021.
Segundo consta, o escritório cedeu a um fundo ligado à Reag R$ 38,12 milhões em honorários advocatícios ainda não recebidos em uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis). A ação judicial que resultou no precatório de R$ 381 milhões iniciada no ano de 2008 tinha como ré a União Federal e passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.
A Reag teve um de seus fundos liquidados pelo Banco Central na Operação Compliance Zero coordenada pela Polícia Federal, que suspeita que o fundo tinha papel estratégico na movimentação atípica de recursos, inflando resultados e ocultando riscos, com indícios de fraude e lavagem de dinheiro.
A gestora também aparece em investigações da Operação Carbono Oculto, que apura esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A suspeita é de que fundos administrados pela empresa tenham sido utilizados para lavar recursos provenientes do tráfico de drogas e do setor de postos de combustíveis.
Em nota, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria afirma que o contrato foi “um negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”. Segundo a nota, o contrato foi assinado por Ramon Pessoa Dantas.
OPOSIÇÃO PEDE APURAÇÃO
A revelação provocou reação imediata de parlamentares do Distrito Federal. O deputado distrital Fábio Félix (PSol) encaminhou ofício ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo a apuração de possíveis relações comerciais entre Ibaneis e a Reag. Ele também solicita esclarecimentos sobre o valor efetivamente recebido pelo escritório na cessão dos honorários e se o montante é compatível com os valores de mercado.
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) apresentou representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo investigação sobre possíveis irregularidades em operações entre o BRB e o Banco Master. No documento, ela solicita abertura de inquérito civil público, suspensão da alienação de imóveis públicos que poderiam ser usados para capitalizar o banco e a indisponibilidade de bens de Ibaneis e de administradores da instituição. A parlamentar também pede que o MP avalie eventual responsabilização dos envolvidos e ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
Já a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa solicitou à Procuradoria-Geral do DF um pente-fino nos precatórios do governo para verificar se esses créditos foram utilizados em operações relacionadas ao Banco Master. “Precisamos apurar se o BRB foi vítima de uma ação predatória e se recursos de precatórios do DF foram usados para financiar esquemas contra o próprio banco público. A população tem direito à transparência”, afirmou o vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT).
Também ontem, o diretório local do Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF) protocolou notícia de fato no STF pedindo que a Corte e o Ministério Público avaliem o afastamento imediato de Ibaneis do cargo. “Diante da gravidade dos fatos, é fundamental que as instituições atuem com rapidez para garantir a apuração completa e a proteção do interesse público”, afirmou o presidente da legenda no DF, Rodrigo Dias.
E, até mesmo, parlamentares do PL, ingressaram com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na CLDF – mais uma demonstração de que a base política do governador está em franco desmoronamento
