Ministro do STF cobrou que a Embaixada da Espanha no Brasil “preste informações em cinco dias”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu ao governo da Espanha que explique porquê negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que trabalhou pelo golpe de Estado com Jair Bolsonaro.
Em resposta a essa posição, Moraes paralisou a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi preso no Brasil a pedido da Espanha por tráfico de drogas.
Oswaldo Eustáquio teve sua prisão preventiva decretada no fim de 2023. Além de divulgar mentiras sobre as urnas eletrônicas que ajudavam Jair Bolsonaro em sua cruzada contra a democracia brasileira, Eustáquio divulgou dados pessoais de investigadores como ameaça.
O pedido de extradição cita que Eustáquio usou suas redes sociais para publicar vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal”.
Mesmo assim, a Espanha avaliou que a prisão preventiva e o pedido de extradição tinham “motivação política” e que não há acordos entre os países para extradições dessa natureza.
Alexandre de Moraes já acionou os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para que notifiquem a diplomacia espanhola. Também exigiu que a Embaixada da Espanha no Brasil “preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”.
No despacho, o ministro citou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, no qual os países “obrigam-se reciprocamente à entrega (…) dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles e se encontrem no território do outro”.
Oswaldo Eustáquio participou dos atos terroristas em 12 de dezembro de 2022, dia em que Lula foi diplomado por sua vitória nas eleições presidenciais. O bando bolsonarista atacou a sede da Polícia Federal, em Brasília, e ateou fogo em veículos em protesto contra a prisão de uma liderança dos acampamentos que defendia publicamente um golpe.
Segundo contou em sua delação premiada, o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, Jair Bolsonaro ordenou que Eustáquio e outros blogueiros fossem abrigados dentro do Palácio da Alvorada para evitar um possível mandado de prisão.
Uma vez que a Espanha não cumpriu seus deveres relativos ao tratado, Alexandre de Moraes suspendeu a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, que era um pedido do governo espanhol. Ele foi preso no Mato Grosso do Sul em 18 de fevereiro e é acusado, na Espanha, de tráfico de drogas.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, diz a decisão de Moraes.
