O texto da reforma administrativa proposta pelo governo recebeu críticas de parlamentares, entidades que representam servidores públicos e até comentaristas de programas jornalísticos.
As principais críticas recaem sobre o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias no serviço público.
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“O conceito de estabilidade no serviço público é proteger a sociedade de governos autoritários, como o de Bolsonaro, que vem perseguindo servidores anti-facistas”. “A estabilidade é para, por exemplo, um servidor do Ibama, contrariando o que diz o governo, poder afirmar que está pegando fogo [a floresta] e não poder ser demitido por isso”, disse o comentarista da Globo News, Otávio Guedes, que exemplificou muito bem a questão citando dados do atual governo.
É o que afirma também a deputada do Psol, Fernanda Melchionna (RS). Para ela, a proposta significa “a destruição do serviço público” e abre espaço para perseguição ideológica e corrupção.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, a proposta do governo “trata os desiguais igualmente”.
“Compreendemos a necessidade de uma mudança no setor, mas esta que está sendo proposta trata os desiguais de forma igual e reproduz desigualdades. Não toca uma vírgula sobre os privilégios no topo das carreiras da magistratura, do Poder Executivo, do Ministério Público e até do Legislativo. Não reduzirá em nada o gasto público”, disse.
Para o líder do PT no Senado, Rogério Almeida (SE), a proposta do governo “criminaliza servidores que muitas vezes não contam nem com a valorização da carreira”.
Representando mais de 200 mil servidores públicos, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado vê com “preocupação” uma reforma administrativa proposta em plena pandemia e “sem qualquer diálogo com os servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor”.
Segundo o Fórum, “em nenhum momento houve diálogo ou consulta por parte do governo para compartilhamento de diagnósticos, alternativas ou caminhos da proposta”, afirmou, em nota.
