De agosto a dezembro, perdas chegam a R$ 18 bilhões. Presidentes do Comsefaz, do Conass e do Conasems em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertaram para a gravidade da medida e sobre os prejuízos causados à população que mais precisa
As áreas de saúde e educação perderão só entre agosto e dezembro R$ 18 bilhões decorrente da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, combustíveis, comunicações e transportes, alertou o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha.
Na quinta-feira (18), os presidentes do Comsefaz, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir a derrubada do veto de Bolsonaro ao artigo 14 do PLP 18/2022, da atual Lei Complementar 194/2022 do teto do ICMS. O artigo garantia a manutenção dos níveis de recursos da saúde e educação, bem como os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mesmo com o corte do ICMS.
O limite do ICMS entre 17% a 18% foi aprovado pelo governo Bolsonaro às vésperas das eleições, para forçar uma redução artificial nos preços dos combustíveis. Os preços da gasolina e do diesel, atrelados ao dólar e ao barril de petróleo, dispararam no Brasil, com aval de Bolsonaro que não mudou a política de preços da Petrobrás e culpou os governadores, assim como fez durante a pandemia.
Ignorando negociações do Congresso para aprovação do projeto, Bolsonaro vetou o artigo que compensava os estados por eventuais perdas na arrecadação.
Sem a derrubada deste veto, as entidades argumentam que não será mantido o crescimento real de investimentos estaduais com saúde e educação, que se viu na primeira metade deste ano: crescimento real de 12,4% sobre o primeiro semestre de 2021.
O cálculo das perdas para os serviços para a população que mais precisa se refere à determinação constitucional, em que Estados e Municípios destinam 25% das suas receitas tributárias à Educação. Já no caso da Saúde, os estados aplicam, no mínimo, 12% e os municípios 15% das suas receitas tributárias.
CENÁRIO É GRAVE
Os governos estaduais já começaram a sentir no caixa o efeito da redução do ICMS, iniciado na segunda metade de julho. De acordo com o Comsefaz, o cenário é ainda mais grave quando se considera os efeitos da pandemia, que ocasionou a ampliação da estrutura do sistema de saúde devido a necessidade de criação de novos leitos, hospitais e a contratação de recursos humanos, por exemplo. Essas melhorias tão primordiais para a população brasileira são arcadas por Estados e Municípios e a abrupta queda de arrecadação ameaça a manutenção destes serviços.
“Precisamos de funding [financiamento], urgente”, disse o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha ao Valor. “Não temos a opção de fechar escolas, hospitais ou UPAs”. Segundo Padilha, a inflação nos produtos utilizados pelos serviços de saúde é praticamente o dobro do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alta de 10,07% em 12 meses até julho. Isso porque os preços são influenciados pela variação do dólar e pela alta no preço de equipamentos e insumos.
De acordo com Padilha, o presidente do Senado mostrou-se sensibilizado com a necessidade de viabilizar a derrubada do veto. “Ele foi muito sensível na questão dos vetos aos custos de saúde e educação. Se não for derrubado fica uma situação de déficit e de perda dos serviços”. Pacheco indicou que o veto pode ser apreciado em outubro, após as eleições. No entanto, comprometeu-se a verificar se seria possível votar antes do pleito.
Além do veto, as entidades também pediram ao presidente do Senado aprovação de uma nova lei que prorroga o prazo para uso de recursos federais transferidos a Estados e municípios no combate à Covid – segundo o Comsefaz há cerca de R$ 2 bilhões “empoçados”, e o prazo para utilizá-los acaba no fim deste ano -, e também a criação de uma fonte de financiamento para a implementação do Piso de Enfermagem (Emenda Constitucional 124/2022), recém aprovado pelo Senado Federal.
“Nós propusemos ao presidente do Senado que se estabeleça uma Mesa Nacional que seja capaz de conduzir uma solução rápida ao custeio dos fundos estaduais e municipais da saúde no que diz respeito ao impacto do Piso de Enfermagem, que já é uma realidade”, afirmou Nésio Fernandes, presidente do Conass e Secretário da Saúde do Espírito Santo.
