11 governos estaduais e do Distrito Federal alegam propaganda enganosa veiculada pela direção da Petrobrás com o apoio do governo federal
Os governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá, Minas Gerais e do Distrito Federal entraram na Justiça de Brasília com uma Ação Civil Pública contra a Petrobrás, em razão da propaganda enganosa veiculada pela direção da empresa.
Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, a ação pede em caráter preliminar que sejam retiradas de circulação o conteúdo das redes sociais. A propaganda denominada “Preços de Venda de Combustíveis” diz que a estatal fica apenas com R$ 2 do valor do litro.
“A aludida matéria, sob a roupagem de nota de esclarecimento aos consumidores, promove distorções graves na informação repassada. Omite que o litro de “gasolina” comercializado nos postos de combustíveis é composto também de Etanol Anidro no percentual de 27%. E enfatiza exclusivamente aspectos que geram a falsa compreensão de que todo o processo de aumento de preços decorreria de fatos alheios à atuação da estatal. Trata-se de publicidade enganosa, que visa induzir em erro os consumidores”, apontam os procuradores de Estado que entraram com ação.
Para os estados, essa falta de clareza na informação leva ao entendimento de que são os impostos que puxam para cima o preço do produto. “Isso faz o consumidor crer que, o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, segundo o texto da ação.
Em face das recentes repercussões negativas dos aumentos exorbitantes dos preços dos combustíveis, inclusive o gás de cozinha, com a gasolina batendo nos R$ 7,00 o litro, Bolsonaro esconde o fato de que os maiores aumentos ocorreram nas refinarias, enquanto a alíquota do ICMS não se alterou em todo este período. Ele quer culpar os governadores pelos aumentos dos preços da gasolina, mas foram nas refinarias que os preços subiram só este ano em mais de 50%. Todos esses aumentos foram autorizados pelo governo federal.
Bolsonaro insiste na mentira de que os aumentos dos combustíveis vêm das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) cobradas dos combustíveis, querendo maldosamente jogar a culpa dos aumentos sobre as costas dos estados.
Ocorre que as alíquotas do imposto são as mesmas que já incidiam antes da escalada dos preços. Não houve alteração nenhuma dessas alíquotas. O que realmente mudou foram os preços do barril de petróleo no mercado internacional que chegaram ao patamar de 70 dólares, o que representa uma variação de 41% só em 2021.
O que Bolsonaro e essa propaganda da Petrobrás escondem é que a direção da estatal, ao calcular os preços dos combustíveis retirados nas refinarias com base nesses preços internacionais, atende, prioritariamente, a interesses dos acionistas estrangeiros minoritários, grandes especuladores que já detêm mais de 50% das ações preferenciais da companhia, gerando lucros extorsivos sobre o consumo do mercado interno.
Quando poderia calculá-los com base nas condições altamente eficientes de produção da empresa com um preço muito menor do preço do barril.
Por essas razões, além do percentual do álcool anidro na gasolina, os estados não aceitam serem responsabilizados pelo governo federal pela alta da gasolina e dos combustíveis e sustentam que o vilão da história não é a tributação deles, o ICMS, e sim a política de preços do governo, adotada pela Petrobrás.
Além disso, é importante o registro de que o ICMS, mesmo sem ter suas alíquotas alteradas nos últimos tempos, é a principal fonte de receita dos estados para a garantia dos serviços públicos essenciais como a manutenção de escolas e hospitais, segurança pública, etc.
